Acolhendo os pedidos do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a condenação do ex-prefeito de Joinville Marco Antônio Tebaldi e dos sucessores de Luiz Henrique da Silveira, também ex-prefeito de Joinville, a ressarcir os cofres públicos por atos de improbidade administrativa referentes à instalação e manutenção do Ballet Bolshoi em Joinville, a partir do ano de 1999.

A tese foi acolhida pelo Tribunal, de forma que Marco Antônio Tebaldi e os sucessores de Luiz Henrique da Silveira foram condenados a ressarcir, solidariamente aos réus condenados na primeira ação, os valores repassados ao Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil sem autorização da Lei Orçamentária nos exercícios de 2002 e 2001, respectivamente.

Das decisões proferidas pela 3ª Turma do TRF4 ainda cabem recursos.
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