Projeto quer replicar ‘nota fiscal paulista’ para apostadores de loterias

Um projeto do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMB – TO), que acaba de receber um substitutivo feito por Mauro Pereira (PMDB – RS) , pretende criar um “Fundo do Apostador” para quem colocar seu CPF nos bilhetes lotéricos administrados pela Caixa Econômica Federal.
De acordo com o PL, seria possível recuperar parte do valor apostado, como acontece com os programas Nota Fiscal Paulista ou Nota Legal do Distrito Federal, para abater débitos de IPTU ou IPVA dos apostadores.
O substitutivo ainda prevê a possibilidade de se recuperar os créditos em dinheiro.
Tal situação deve ter animado funcionários da Câmara que apostaram na Mega Sena da virada. Isso porque, apesar do recesso, o substitutivo que estava parado desde o mês passado nos escaninhos do Congresso foi enviado para a Comissão de Finanças e Tributação nesta segunda-feira (4).