Prefeitura diz que pagará luz da Ponte de Laguna, mas questiona atribuição
Depois de meses de um impasse sobre quem vai pagar a conta da iluminação da Ponte Anita Garibaldi, inaugurada no dia 15 de julho na BR-101 em Laguna, no Sul catarinense, a prefeitura da cidade se comprometeu na terça-feira (18) a arcar com os custos, ao menos por enquanto.
Nesta quarta (19), a procuradoria do município deve apresentar um ofício à Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) questionando a definição sobre o pagamento da conta de luz. Os gastos com a iluminação da ponte giram em torno de R$ 12 mil por mês.
Na terça (18), o Dnit informou que terminou na segunda-feira (17) o contrato com o consórcio que mantinha o serviço. Por isso, o departamento comunicou a Prefeitura de Laguna e as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) para buscar uma solução para manter o fornecimento de energia.
O Dnit afirma que desde 2002 não incorpora em seu orçamento anual verbas para iluminação de rodovias, em razão de uma emenda constitucional.
“Apenas em novos projetos de obras rodoviárias contratadas, o Dnit executa as instalações de iluminação, envolvendo a implantação de postes, cabos, quadros elétricos de comando e proteção dos circuitos de iluminação viária, luminárias, lâmpadas e equipamentos auxiliares”, informou o departamento.
De acordo com o Dnit, as despesas de consumo e manutenção da iluminação pública em trechos de rodovias federais têm sido “eventualmente assumidas pelas prefeituras”.
Apesar de aceitar a notificação, o prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos, sempre se posicionou contra a absorção do gasto pelo município. Em nota divulgada no fim da tarde desta terça, o prefeito afirmou que a ponte não vai ficar “às escuras”, mas que vai “lutar até o fim para que o município não pague”.