Jurídico da Câmara reage a liminar que suspendeu Comissão relativa a vereadores
Após a decisão liminar que determinou a imediata suspensão da Comissão de Investigação e Processante instalada no legislativo para apurar os fatos que envolvem os vereadores, Fabiano (PSDB), Odivaldo (PP) e Rozemar (PDT), que já estiveram afastados e são investigados pelo Policia Civil no âmbito da Operação Hera, a assessoria jurídica da Câmara Municipal apresentou as informações solicitadas pelo Juiz da Comarca de Urussanga.No entendimento da mesma, os atos realizados pela comissão até o momento estão de acordo com o procedimento do Decreto-Lei nº 201/67, e quanto a falta de detalhamento dos fatos na denúncia, apontada pelo magistrado como motivo para suspensão dos trabalhos, foi destacado que o procedimento também tem natureza investigatória e que esta análise será realizada pela referida Comissão tão logo seja apresentada as defesas.
Segundo o conceituado advogado Pierre Vanderlinde, a CIP pode entender pelo arquivamento, só que o momento desta análise ainda não ocorreu.
No entanto, caso o juiz Roque Lopedete, mantenha a liminar, será ingressado com recurso no Tribunal de Justiça.