Audiência Pública trata da diminuição das Áreas de Proteção Permanente do Rio dos Americanos em Urussanga
Acontece na próxima quinta-feira (05), às 19h na Câmara de Vereadores de Urussanga, Audiência Pública com o objetivo de discutir Projeto de Lei Complementar para alteração do limite das Áreas de Preservação Permanente (APP) do Rio dos Americanos que corta o centro da cidade.
Existem nas margens do Rio dos Americanos 40 edificações com base no Código Florestal de 1965 que limitava em 5 metros de APP; 65 edificações com base na Lei de Parcelamento de solo de 1979 que exigia 15 metros de APP e 130 edificações com base na alteração do Código Florestal de 1986 que exige 30 metros de APP.
De acordo com o Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Vereadores Marcos Roberto Silveira na Audiência Pública, com a presença da população e entidades, serão discutidas formas de regulamentar as áreas de preservação permanente nas margens do rio.
A regulamentação da APP em 15 metros resultaria em mais 8 hectares liberados para a construção civil no perímetro urbano de Urussanga.