Blog do Paulo Matias

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Cultura / Política

Bolsas do Artigo 170 pautam audiência entre deputado Minotto e Secretário de Educação

O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, esteve na manhã desta terça-feira (19) com o Secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni. Na pauta a participação na Frente Parlamentar em defesa das instituições de ensino superior legalmente habilitadas a funcionar em Santa Catarina, que Minotto vai presidir na Alesc com objetivo de discutir os repasses das Bolsas do Artigo 170.

Nos últimos anos, o Governo do Estado vem descumprindo os percentuais de investimento conforme dados do Tribunal de Contas. “O secretário mostrou sensibilidade e muito interesse em discutir este assunto. Acredito que conseguiremos fazer, em conjunto com os sistemas de educação, uma discussão importante que venha a beneficiar os alunos catarinenses”, pontua Minotto.

Em 2017, segundo o TCE/SC, foi investido apenas R$ 65,69 milhões dos R$ 230,93 milhões que deveriam ser repassados em bolsas para o ensino superior. Isso representa menos de 30% do que é determinado pela Constituição Estadual no artigo 170.

 “Nós já estamos começando a discutir esse assunto, e queremos trabalhar junto a essa Frente Parlamentar proposta pelo deputado Minotto para aperfeiçoar a aplicação destes recursos. Precisamos incentivar o aluno desde o ensino médio a fazer vestibular, e através das bolsas de estudo criar uma ferramenta para que estes estudantes também possam contribuir nesse processo”, adianta Uggioni.

A Frente Parlamentar em defesa das instituições de ensino superior legalmente habilitadas a funcionar em Santa Catarina será instalada nas próximas semanas na Assembleia Legislativa.

Cultura / Política

Minotto propõe Frente Parlamentar para cobrar aplicação das bolsas do Artigo 170

O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, protocolou na tarde desta quinta-feira (07), requerimento para criação da Frente Parlamentar em defesa das instituições de ensino superior legalmente habilitadas a funcionar em Santa Catarina. O objetivo é buscar o cumprimento do Artigo 170 da Constituição Estadual.

Segundo dados do Tribunal de Contas, em 2017 o Governo do Estado pagou apenas R$ 65,69 milhões dos R$ 230,93 milhões que deveriam ser investidos em bolsas para o ensino superior.

“O Artigo 170 obriga o Estado a aplicar 5% em bolsas para o ensino superior, mas em 2017 esse percentual chegou a apenas 1,42%. Nós precisamos fazer esse debate aqui na Assembleia Legislativa envolvendo as universidades comunitárias, alunos, professores e o governo. Estaremos aqui cobrando o pagamento integral do que determina a Constituição Estadual, abrindo a possibilidade para que muitos estudantes possam cursar uma faculdade”, explica o deputado Minotto.

O requerimento deve ser lido em plenário na próxima semana. “De 2012 a 2017, segundo dados do TCE/SC, o Governo do Estado deixou de aplicar R$ 815,09 milhões em ensino superior, extrapolando os limites da razoabilidade, como também apontou o Ministério Público. Isso é muito sério”, pontua o parlamentar.

Política

Governador indica José Nei Ascari (PSD) para a vaga de Júlio Garcia no TCE-SC

O governador Raimundo Colombo (PSD) enviou ofício para o presidente da Assembleia Legislativa, Sílvio Dreveck (PP), no início da tarde desta terça-feira, indicando o deputado José Nei Ascari (PSD) para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em substituição a Júlio Garcia, que pediu aposentadoria voluntária. O ofício foi entregue ao presidente da Alesc pelo secretário em exercício da Secretaria da Casa Civil, Luciano Veloso Lima.

O documento já foi lido e a assembleia formou uma comissão especial com sete deputados para avaliar a indicação do governador. Romildo Titon (PMDB), membro mais velho, tem até 10 dias para convocar a sabatina. Os outros membros são Mauro de Nadal (PMDB), Dóia Guglielmi (PSDB), Rodrigo Minotto (PDT), Natalino Lazare (PR), Luciane Carminatti (PT) e Milton Hobus (PSD).

A comissão foi oficialmente instalada às 16h30min desta terça, com definição da presidência e do dia e horário da sabatina.

Se Ascari for aprovado, a nomeação segue para o TCE. O preenchimento desta vaga está reservado ao governador do Estado, conforme o artigo 61 da Constituição do Estado, de acordo com ofício assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Luiz Eduardo Cheren, e encaminhado para o governador.

Se a indicação for aprovada, o deputado Fernando Coruja (PMDB), hoje suplente no exercício do cargo, assume como titular. Na vaga de Coruja, entra Roberto Salum (PRB).

Destaque / Política

Governo do Estado entrega Balanço Geral de 2016 ao Tribunal de Contas do Estado

O governador Raimundo Colombo e o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, entregaram nesta segunda-feira (03), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Balanço Geral do Estado 2016. A publicação, prevista em lei, traz a prestação de contas das ações realizadas pelo Poder Executivo no ano passado. O TCE tem até o dia 2 de junho para analisar o documento e emitir um parecer pela aprovação ou rejeição das contas. O relator será o conselheiro Julio Garcia. Também participaram da entrega os secretários Murilo Flores (Planejamento), Nelson Serpa (Casa Civil) e Milton Martini (Administração).

Colombo destacou os esforços do Governo para honrar os compromissos no ano passado. Aos conselheiros do TCE, ele lembrou que o Estado não aumentou impostos e que o índice de desemprego de Santa Catarina, metade da média nacional, prova que foi uma decisão acertada, embora difícil. O governador também ressaltou o desejo do Governo do Estado em fazer o Fundam 2. “Não adianta o Estado ir bem se os municípios não conseguirem fazer investimentos. Precisamos dar o apoio necessário”, disse Colombo.

Cultura / Política

Relatório do TCE-SC avalia como positiva a forma de gestão da Câmara de Urussanga

Os métodos de governança da Câmara de Urussanga foram classificados como aprimorados pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC).

Governança é a maneira pela qual é exercida a administração dos recursos econômicos visando o aperfeiçoamento, a eficiência e a transparência dos atos da instituição.

A avaliação tem como base a análise de questionário respondido pela secretaria do Legislativo em 2014. O relatório do TCE apontou índices aprimorados quanto à governança pública e a gestão de aquisições.

Destaque

Tribunal de Contas do Estado aponta irregularidades em contrato de alimentação na Alesc

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) gastou mais de R$ 10 milhões, de janeiro de 2009 a setembro de 2011, com coffee break, coquetéis e alimentação em seminários, audiências públicas, reuniões e recepções.

Além dos altos valores, os documentos a que o Diário Catarinense teve acesso indicam irregularidades na forma de contratação da prestadora do serviço, a Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Afalesc).

Finalizado em maio de 2015, após o TCE receber a defesa das pessoas envolvidas, o relatório final sobre a auditoria foi entregue ao relator, o conselheiro Wilson Wan-Dall. Em seguida, o documento foi encaminhado ao Ministério Público de Contas (MPTC), sob responsabilidade do procurador-geral Aderson Flores, que concluiu o parecer do órgão no dia 25 de agosto. Após essa fase, o relator concluiu seu voto e colocou o processo na pauta da sessão do pleno, que deve analisar o caso em novembro.

Se em Santa Catarina o valor para custear esse tipo de despesa sai do caixa geral do Legislativo, na Assembleia do Rio Grande do Sul o custeio fica a cargo da verba de gabinete dos deputados. Consultado pelo mesmo veículo, o Legislativo gaúcho afirmou ter gasto, entre 2009 e 2014, R$ 26 mil com alimentação. Já na Assembleia do Paraná o montante totalizou R$ 117 mil entre 2011 e 2014.