Patrocínio do governo do estado em eventos deve ganhar novos critérios

A Casa Civil está coordenando os trabalhos de elaboração de uma lei específica para regulamentar o apoio do Governo do Estado na realização de eventos em Santa Catarina. O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, reuniu-se com o secretário da Fazenda, ...

Câmara vota amanhã a criação do PRODEUR

Será votado na Sessão Ordinária de amanhã no legislativo urussanguense, o Projeto de Lei PE nº 06/2019, de autoria do executivo, datado de 19 de fevereiro, que cria o PRODEUR – Programa de Desenvolvimento Econômico de Urussanga.

Derrubada do veto em favor de filantrópicos ainda repercute

A derrubada do veto parcial ao Projeto de Lei sobre o orçamento do Estado para 2019 repercutiu na sessão ordinária desta quinta-feira (11). O deputado Maurício Eskudlark (PR) alegou que não pode ser considerada uma derrota do governo como parte da...

Vereadores aprovavam repasse a polícia civil para a compra de arma

A Reunião Extraordinária realizada na tarde de segunda-feira (08), foi convocada pelo Presidente do Legislativo Gilson Casagrande e teve o objetivo de aprovar o Projeto de Lei PE Nº 10/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal. O referido Proje...

Titon indica Vampiro como relator da Reforma Administrativa

Deputado Romildo Titon (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), indicou a relatoria do Projeto de Lei Complementar (PLC 8/2019), que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica e o Modelo de Gestão da Administração Pública...

Administração Municipal esclarece que projeto de lei referente aos Conselheiros Tutelares é sugestão do Ministério Público

Após a publicarmos o conteúdo que nos fornecido pelo Câmara de Vereadores de Urussanga, o governo do município, através da sua assessoria esclareceu que as mudanças propostas na Lei são sugestões do Ministério Público, o qual pretende padronizar e...

Vereadores e Conselheiros Tutelares discutem Projeto de Lei em tramitação no Legislativo Municipal

Conselheiros tutelares do Município participaram na tarde desta segunda-feira (25) de reunião no Legislativo Municipal para tratar do Projeto de Lei PE nº 9/ 2019 que regulamenta e modifica alguns parâmetros de atuação e a realização das próximas ...

Salvaro encaminha Projeto de Lei que cria Samae de Criciúma

O prefeito Clésio Salvaro encaminhou na tarde desta sexta-feira (8), à Câmara de Vereadores de Criciúma, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo (PE) n° 015/19, que cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) do município. A ...

Deputado quer que praças de pedágio recebam com cartão de débito e crédito

O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), apresentou esta semana na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 025.0/2019, que dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por meio de cartão de débito ou de crédito. A iniciativa visa garantir segur...

Projeto da Alesc suspende retirada de benefícios fiscais até 31 de julho

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deve votar e aprovar na semana que vem projeto de lei que prorrogará para 31 de julho o início da vigência de dois decretos editados pelo Poder Executivo no final do ano passado que retiram benefícios fis...

Vereador quer tratamento especial para empresas locais em licitações da prefeitura de Nova Veneza

Aroldo Frigo Junior (PSDB), irá propor durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Nova Veneza, nesta terça-feira (19), a partir das 19h, um projeto de lei  que dará tratamento diferenciado nas contratações da prefeitura de Nova Veneza, ...

Projeto prevê que mulheres possam usar spray de pimenta e arma de choque

Um projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) prevê que mulheres possam adquirir spray de pimenta e armas de eletrochoque. Segundo o texto, o porte dos equipamentos é destinado somente a maiores de 18 anos, para “proteção pe...

Projeto de lei amplia público apto a conseguir cidadania italiana

Um projeto de lei que aumenta consideravelmente o tamanho do público apto ao reconhecimento de cidadania italiana por direito de sangue (ius sanguinis) foi encaminhado para a Câmara dos Deputados da Itália. O texto é de autoria dos deputados Aless...

Geovania avança em defesa das mães vítimas de violência doméstica

O Projeto de Lei 8599/2017 de autoria da deputada federal reeleita Geovania de Sá (PSDB) acaba de ser aprovado por unanimidade pela Comissão de Educação da Câmara Federal. O PL, que aperfeiçoa a Lei Maria da Penha (nº 11.340), garante prioridade n...

Projeto de Lei institui a Ficha Limpa Municipal em Morro da Fumaça

O prefeito de Morro da Fumaça, Noi Coral, protocolou junto à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 033/2018, que institui a Ficha Limpa Municipal para a nomeação de servidores em cargos comissionados na administração direta, autarquias e fundaç...