Blog do Paulo Matias

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Política

Aprovado projeto que proíbe vereador de assumir cargo comissionado, em Forquilhinha

O legislativo de Forquilhinha aprovou em primeiro turno, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (15), o projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Leandro Loch (PSDB), e que obteve o apoio dos edis, Érico D’Amorim (PSD), Juliano Arns (PDT), Arlei Dondossola (PR) e Maciel Da Soler (MDB).

O referido projeto proíbe vereadores eleitos de assumir cargo comissionados nas esferas municipal, estadual e federal, a não ser que os mesmos renunciem de sua cadeira na Câmara Municipal.

em plenário o mesmo recebeu sete votos favoráveis e dois contrários, e deve voltar para a segunda votação em 10 dias. “Esse projeto vem ao encontro ao anseio da população que nos cobra muito. Já tinhamos colocado em pauta em 2017, mas, infelizmente, não foi aprovado”, explicou Loch.

Cultura / Política

Decreto de Bolsonaro proíbe uso dos termos ‘Vossa Excelência’ e ‘doutor’ nos órgãos federais

Um dos decretos assinados nesta quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro proíbe que funcionários, servidores e integrantes do governo federal utilizem os termos “Vossa Excelência” e “doutor” em comunicados, atos e cerimônias públicas.

O texto do decreto prevê ainda que os agentes públicos utilizem, uns com os outros, o termo “senhor” ou “senhora” no tratamento oral e escrito.

O decreto faz parte dos 18 decretos e projetos relacionados às metas dos 100 primeiros dias do governo assinados nesta quinta por Bolsonaro.

De acordo com o governo, a medida visa “promover a desburocratização no tratamento” e “eliminar barreiras que criam distinção entre agentes públicos no âmbito do Poder Executivo federal”.

O governo explicou que a forma de tratamento não valerá para os casos em que haja previsão legal exigindo o uso de algum pronome de tratamento específico ou exigência de outros poderes.

O termo “senhor” também fica proibido para comunicações com autoridades estrangeiras e organismos internacionais, de acordo com o decreto.

O decreto assinado por Bolsonaro é semelhante à portaria assinada há dois anos pelo então prefeito e atual governador de São Paulo, João Doria, que também determinou o fim do tratamento de referência como “Vossa Excelência” ou “Ilustríssimo” nos atos e cerimônias da cidade de São Paulo.

Cultura / Política

SP-Doria proíbe consumo de bebida alcoólica em postos de gasolina

governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou um projeto de lei nesta quarta-feira (16), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustível de todo o Estado. A ingestão de álcool fica autorizada no interior das lojas de conveniência e restaurantes, além de áreas restritas e delimitadas que não se confundam com a pista de abastecimento de veículos.

Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira (17), a medida já está em vigor. Os postos de gasolina deverão afixar avisos de proibição em pontos de ampla visibilidade e advertir os infratores sobre a proibição. “Em caso de persistência”, diz o texto, “o infrator será retirado do local, utilizando-se força policial, se necessário”.

O responsável pelo posto de combustível está sujeito a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa, apreensão de produto, intervenção administrativa, cassação de licença do estabelecimento e imposição de contrapropaganda.

O projeto de lei, do deputado Wellington Moura (PRB), foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa. Uma das justificativas apontadas por Moura é a “pouca ou nenhuma fiscalização” da venda de bebidas alcoólicas para jovens, “muitos deles menores de 18 anos”. O parlamentar lembra ainda que “mistura de álcool e direção se torna um perigo iminente.”

“Assim como a lei que proíbe o fumo nos estabelecimentos comerciais, a presente propositura visa a conscientização e educação em relação aos efeitos do álcool e também coibir o consumo do mesmo nas dependências dos postos de abastecimento de combustível justamente pela facilidade na aquisição do produto”, diz o deputado no texto.

Na justificativa, Moura lembra ainda de confusões que ocorrem em postos de combustível envolvendo grupos de pessoas alcoolizadas. Ele cita o exemplo de um episódio em que, após uma briga, um motorista “manobrou o veículo atropelando propositadamente o outro, projetando-o contra as bombas de abastecimento causando danos físicos e prejuízo material”.

Economia

Decreto proíbe tráfego pesado em duas ruas de Estação Cocal

Decreto assinado pelo prefeito de Morro da Fumaça, Noi Coral, proíbe, a partir do dia 15 janeiro de 2019, o tráfego de veículos acima de 25 toneladas e comprimento acima de 14 metros nas ruas Santo Antônio e Professor Paschoal Zaccaron, no distrito de Estação Cocal.

O Decreto nº 195/2018 descreve que “a infraestrutura viária não foi dimensionada para receber tráfego de veículos de cargas pesadas, ocorrendo assim a degradação constante de suas estruturas e imóveis da sua margem, bem como a segurança dos pedestres”.

O mesmo não se aplica aos veículos destinados à manutenção e reparos de redes de energia elétrica, de água e esgotos, de gás combustível canalizado, de telecomunicações, de comunicações telefônicas, de coleta e transporte de lixo, de cobertura jornalística e de transporte de valores, além de transporte coletivo de passageiros, entre outros.

Agora o Departamento de Trânsito do município (Demutran) e a Intendência Distrital fazem a colocação de toda a sinalização necessária nas duas vias.

Política

Marquinhos sugere audiência pública sobre projeto que proíbe vereador de deixar a cadeira

Enquanto concedia entrevista para falar sobre a conclusão e aprovação da reformulação do “Regimento Interno” da Casa, o vereador do PT, Marcos Roberto Silveira “Marquinhos”, voltou a falar de audiência pública, ou seja, uma consulta a população sobre o projeto de autoria do edil Elson Roberto Ramos “Beto Cabeludo” (PMDB), que visa proibir o legislador de deixar sua cadeira para assumir uma secretária ou qualquer outra função no executivo.

Ainda sobre o tema, Marquinhos afirmou que na sua opinião o vereador tem que ter liberdade, e caso tome essa decisão terá um compromisso com seus eleitores.

Ao final, o petista também disse acreditar que não haveriam na casa hoje os 6 votos necessários para a aprovação do referido projeto.