Blog do Paulo Matias

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Cultura / Economia

Agência bancária é autuada pelo Procon de Içara

A agência da Caixa Econômica Federal, em Içara, foi autuada pelo Procon, devido ao tempo de espera acima do limite permitido por lei municipal. A fiscalização foi realizada de ofício, em consequência da reclamação de clientes, em virtude da espera exacerbada na fila para o atendimento. A multa inicial aplicada foi fixada em R$ 39.618 em razão de ser a instituição reincidente na prática, e seguindo o disposto na legislação municipal nº 4272/2018.

“Estes tipos de condutas de agência bancárias, restam configuradas também em Lei Federal como má prestação do serviço, de acordo com os artigos da Lei 8.078/90, ficando, ainda, passível das penalidades previstas nos artigos 56 e 57 da referida lei”, comentou a diretora executiva do Procon Içara, Karoline Calegari.

“O prazo máximo não pode passar de 15min em dias normais, e 25min em véspera e após feriados prolongados, dias de pagamentos dos servidores e de recolhimento de tributo”, pontuou Karoline.

Na última segunda-feira, o banco realizou o pagamento da multa, sem entrar com recursos da decisão proferida pela diretora. A quitação do valor recebido refletiu em um desconto de 50% no pagamento, conforme previsão em Lei Municipal 3071/2011.

Economia / Política

Procon recebe representantes de postos de combustíveis

A Prefeitura de Criciúma, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), recebeu nesta segunda-feira (04), na Sala de Atos do Paço Municipal Marcos Rovaris, representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina (Sindipetro). Participaram da reunião representantes de postos de combustíveis do município.

No encontro, a principal pauta discutida foi o desconto de R$ 0,46 no preço do diesel, anunciado pelo Governo Federal na última semana, e que não está sendo repassado aos varejistas.

Segundo o Sindipetro, representado pelo advogado Alam Mafra, o desconto que foi dado nas refinarias, não está sendo repassado pelas distribuidoras ao varejista. “Além disso, a tabela do preço do frete teve um aumento em cerca de 30% a 40% após a paralisação dos caminhoneiros, o que dificulta a baixa dos preços para o consumidor final”, explica o advogado.

Segundo o coordenador do Procon, Gustavo Colle, foi acordado na reunião que será emitida uma nota técnica para regulamentar o desconto nos postos. “Muitos representantes estão alegando que o valor não está chegando à bomba. Vamos ajustar, comprovando a nota anterior e posterior à greve para ver se teve mesmo R$ 0,46 de desconto”, informou o coordenador.

Destaque

Espaço Cidadão é inaugurado no Terminal Rodoviário de Urussanga

Foi inaugurado na manhã dessa segunda-feira o Espaço Cidadão, no Rodoviário Dionísio Pilotto, em Urussanga. O espaço reúne os atendimentos da Junta Militar, confecção da carteira de identidade, Procon e Sine.

O Terminal recebeu, em 2014, um investimento de quase R$ 360 mil em reforma, por meio de convênio firmado entre o Município e o Governo do Estado.

Além do vice-prefeito, Luiz Henrique Martins também estiveram na inauguração o ex-prefeito e filho de Dionísio Pilotto, Ruberval Francisco Pilotto, a responsável pela Junta Militar no município, Carmen Soratto, diretor do Instituto de Identificação, Paulo Henrique dos Santos, a diretora de administração e finanças do Instituto Geral de Perícias (IGP), Sidineia Mansanari, o diretor-adjunto do IGP, Rodrigo Tasso, o gerente mesorregional de perícias de Criciúma, Norton Santos Machado e os agentes da Polícia Civil Mauro Martini, José Antônio Duarte e Lúcia Rufino, além de vereadores e usuários do terminal.

Destaque

Rua Henrique Lage será convertida em shopping a céu aberto

A Administração Municipal de Criciúma apresentou, na manhã desta quarta-feira (27), à imprensa e comerciantes, o projeto de cobertura da Rua Henrique Lage, no Centro da cidade. A obra, segundo o prefeito Márcio Búrigo, é um incentivo ao comércio da área central da cidade e, consequentemente, aos consumidores que fazem suas compras nas lojas ali localizadas.

“É um projeto ousado, mas nós não podemos pensar pequeno. Nós já tínhamos essa ideia de dar uma nova cara ao comércio do Centro e agora esse projeto será concretizado por meio dos recursos advindos das multas aplicadas pelo Procon e que obrigatoriamente devem reverter em benefícios para o consumidor”, afirma o prefeito. O projeto total contempla também a rua Coronel Pedro Benedet e custará aproximadamente R$ 2,5 milhões.

Essa primeira etapa, na Henrique Lage, abrangerá 350 metros de área coberta por uma estrutura de policarbonato fumê que, além de proteger da chuva, também diminuirá a incidência do calor.

“O projeto está pronto e já prevê três aberturas para a passagem das escadas dos bombeiros, medida necessária de segurança, também tem a captação da água da chuva que será utilizada para lavar a estrutura e regar as plantas e ainda foi pensado na distância correta para as janelas dos apartamentos que ficam na parte de cima, para não atrapalhar os moradores da rua”, explica o coordenador do Procon, Eduardo Manente. O projeto é do arquiteto Éder Frank.