Blog do Paulo Matias

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Cultura / Política

Frente Parlamentar é lançada para defender o cumprimento do Artigo 170

A Assembleia Legislativa lançou na tarde de ontem, a Frente Parlamentar em defesa do cumprimento do Artigo 170 da Constituição Estadual, que garante às bolsas de estudo a destinação de 5% do total investido em educação. De acordo com um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), em 2017 foram repassados apenas 1,42% desse valor.

Integram a Frente Parlamentar os deputados Rodrigo Minotto (PDT), como coordenador, Ivan Naatz (PV), Kennedy Nunes (PSD), Marlene Fengler (PSD), Sérgio Motta (PRB) e Jerry Comper (MDB).

Com a presença do secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, e do novo presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e reitor da Unochapecó, Claudio Alcides Jacoski, o encontro debateu a importância do cumprimento do artigo e pontuou os desafios a serem enfrentados.

De acordo com Rodrigo Minotto, conforme o relatório do TCE, entre 2011 e 2017, o governo do Estado deixou de repassar cerca de R$ 930 milhões do valor previsto pelo Artigo 170 às mais de 60 instituições catarinenses, entre comunitárias (90%) e particulares (10%).

“Nós temos números recentes do Tribunal de Contas do Estado que percebeu que o governo do Estado, anteriormente a essa gestão, não cumpriu com suas obrigações. Só no ano de 2017, o governo tinha o compromisso de repassar R$ 230 milhões para atender as demandas e repassou somente R$ 65 milhões, ou seja, dos 5%, somente 1,42% foi cumprido e isso está deixando mais de 30 mil alunos sem poder estudar”, frisou Minotto, autor da proposta.

Atualmente, 11 mil alunos são contemplados por bolsas previstas pelo Artigo 170. Caso os 5% fossem repassados de forma integral, o número de alunos poderia chegar a mais de 30 mil. “E isso melhoraria as condições do acesso ao ensino superior, uma vez que essa é uma das maiores dificuldades do momento, a dificuldade de financiamento do ensino”, afirmou o presidente da Acafe.

A estratégia da Secretaria de Estado da Educação para cumprir com o repasse integral dos 5% é otimizar os processos a fim de fazer melhor uso dos recursos: “O que nós combinamos é que estamos fazendo a gestão do outro percentual, que é o dos 25%, que nós temos que investir por conta da Constituição, de modo que, otimizando as despesas daquelas rubricas, a gente possa deslocar um volume maior de recursos para os 5%”, afirmou o secretário.

De acordo com Uggioni, o trabalho deve ser feito junto à Secretaria da Fazenda. “Orçamentariamente temos a previsão, são mais de R$ 200 milhões, é um volume significativo. O que nós já disponibilizamos, que passa de R$ 100 milhões, significa, em números redondos, 50% desse valor e nós estamos trabalhando com a Fazenda. Se a Fazenda disponibilizar o recurso, porque isso é fonte do Estado, evidentemente que faremos por onde”, frisou.

Cultura / Economia / Política

Frente Parlamentar em defesa das universidades será lançada no dia 9 de abril

Com objetivo de incentivar o Executivo a cumprir o artigo 170 da Constituição Estadual, que garante às bolsas de estudo a destinação de 5% do total investido em educação, será lançada no dia 9 de abril, às 14h, na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar em Defesa das Instituições de Educação Superior. O evento contará com a presença do secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, e em seguida será dado posse ao novo presidente do Sistema Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais), Claudio Alcides Jacoski, reitor da Unochapecó.

Segundo o autor da iniciativa, deputado Rodrigo Minotto (PDT), que recebeu em seu gabinete nesta terça-feira (2) reitores do Sistema Acafe, e ainda essa semana receberá os reitores de entidades privadas de educação superior, o governo do Estado não vem cumprindo o que determina a Constituição Estadual de repassar os 5% do total investido em educação para o Artigo 170.

Esse recurso é repassado às universidades comunitárias (90%) e particulares (10%). No entanto, relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) apontam que de 2011 a 2017 o governo deixou de repassar às mais de 60 instituições catarinenses R$ 908 milhões.

 

Política

Prefeito afirma que relação com vice é boa e descomplicada

Desde que se tornou pública uma discussão mais fervorosa entre o prefeito de Urussanga Gustavo Cancellier (PP) e o vice Décio Silva (PDT), sobre questões do SAMAE, logo no inicio dessa gestão, constituiu-se a imagem de distanciamento entre os mesmos.

Agora quando a administração está prestes a comemorar em evento que provavelmente acontecerá na semana da Páscoa, nas dependência da SRU,  as obras e ações realizadas e principalmente anunciar o cronograma onde serão investidos o saldo em caixa somado as emendas parlamentares e o financiamento Finisa, do qual já foi creditado na conta da prefeitura em 28 de dezembro passado, o valor de R$ 1,8 milhão e amanhã deve ocorrer outro depósito no mesmo montante, o chefe do executivo afirmou que existe uma boa relação com o vice, de forma descomplicada, em que Décio se dirige aos secretários e diretores diretamente levando a esses solicitações com toda a autonomia que o cargo lhe confere, havendo como diferencial apenas o fato do mesmo não ter gabinete no Paço, como em outras administrações.

Ouvido pelo Blog, Décio pontuou, “o que nós tivemos foram algumas divergências de opiniões apenas. O Governo está trabalhando em seus projetos com afinco e eu como vice, dou total apoio a todas as ações que estão sendo realizadas.  Sempre deixei claro que estou aberto para contribuir para o bem coletivo das pessoas, e farei o possível sempre para ajudar a somar.  Urussanga precisa ter uma boa gestão, e nós estamos aqui para darmos o nosso melhor, indiferente de partido ou projetos políticos futuros”. Acrescentando, “sempre tenho procurado agir com ponderação e equilíbrio”.

Gustavo por sua vez admitiu que talvez não tenha procurado mostrar para a população essa boa convivência agora relatada.

Cultura / Política

Bolsas do Artigo 170 pautam audiência entre deputado Minotto e Secretário de Educação

O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, esteve na manhã desta terça-feira (19) com o Secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni. Na pauta a participação na Frente Parlamentar em defesa das instituições de ensino superior legalmente habilitadas a funcionar em Santa Catarina, que Minotto vai presidir na Alesc com objetivo de discutir os repasses das Bolsas do Artigo 170.

Nos últimos anos, o Governo do Estado vem descumprindo os percentuais de investimento conforme dados do Tribunal de Contas. “O secretário mostrou sensibilidade e muito interesse em discutir este assunto. Acredito que conseguiremos fazer, em conjunto com os sistemas de educação, uma discussão importante que venha a beneficiar os alunos catarinenses”, pontua Minotto.

Em 2017, segundo o TCE/SC, foi investido apenas R$ 65,69 milhões dos R$ 230,93 milhões que deveriam ser repassados em bolsas para o ensino superior. Isso representa menos de 30% do que é determinado pela Constituição Estadual no artigo 170.

 “Nós já estamos começando a discutir esse assunto, e queremos trabalhar junto a essa Frente Parlamentar proposta pelo deputado Minotto para aperfeiçoar a aplicação destes recursos. Precisamos incentivar o aluno desde o ensino médio a fazer vestibular, e através das bolsas de estudo criar uma ferramenta para que estes estudantes também possam contribuir nesse processo”, adianta Uggioni.

A Frente Parlamentar em defesa das instituições de ensino superior legalmente habilitadas a funcionar em Santa Catarina será instalada nas próximas semanas na Assembleia Legislativa.

Economia / Política

Deputado quer que praças de pedágio recebam com cartão de débito e crédito

O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), apresentou esta semana na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 025.0/2019, que dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por meio de cartão de débito ou de crédito. A iniciativa visa garantir segurança nos pedágios, trazendo facilidade no pagamento por parte dos usuários.

O objetivo é criar oportunidade aos motoristas que trafegam em nossas rodovias e são pegos desprevenidos, sem dinheiro em espécie para o pagamento da tarifa nas praças de pedágio, estabelecendo um novo mecanismo nos guichês dos pedágios. Essa proposta dá praticidade no cotidiano dos catarinenses e dos que aqui transitam”, explica Minotto na justificativa.

De acordo com o PL, a concessionária administradora poderá determinar quais guichês atenderão a presente lei, e deverão ser instaladas placas de sinalização para orientação dos motoristas. “As concessionárias também ficam proibidas de cobrarem valores diferentes entre as modalidades de pagamentos. A recusa, neste sentido, daria o direito ao passe livre”, acrescenta o parlamentar.

O pagamento por meio de cartão garante, ainda, a segurança daqueles que trabalham nas praças de pedágio, uma vez que diminui a circulação de dinheiro em espécie no local. “Também devemos levar em consideração que, dependendo do trajeto no estado de Santa Catarina, os valores dos pedágios podem chegar a somas consideráveis”, finaliza o deputado.

O Projeto de Lei será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para começar a tramitar no Parlamento.

Economia / Política / Turismo

Deputado Minotto entrega projeto de pavimentação da Rodovia Jacob Westrup

O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), esteve esta semana em audiência com o Secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba. Na oportunidade, apresentou detalhadamente o projeto de continuidade da pavimentação da Rodovia Jacob Westrup (SC-446), que liga Forquilhinha a Maracajá e a BR-101.

A obra tem 7,95km de extensão, sendo 5.7km pertencentes a Forquilhinha e 2.2km a Maracajá. Pela Jacob Westrup passará boa parte do escoamento do agronegócio e do setor metalúrgico, além da movimentação turística, numa ligação rápida da serra com o litoral.

“O secretário se comprometeu em levar o assunto ao conhecimento do Governador Carlos Moisés. Entregamos um vasto material mostrando a importância desta obra não somente para os municípios de Forquilhinha e Maracajá, mas para toda a região, tendo em vista que seria mais uma opção de desafogar o tráfego”, explica Minotto.

O custo para finalizar a pavimentação é de aproximadamente R$ 12 milhões. “Reconhecemos a importância desta rodovia, especialmente, para abrir novas oportunidades para o turismo e o agronegócio devido ao escoamento da produção para a BR-101. Levaremos o assunto também a Secretaria de Infraestrutura para dar os encaminhamentos necessários e análise de viabilidade financeira”, pontuou Borba.

Cultura / Economia / Política

Sesc Comunidade é inaugurado em Forquilhinha

A sexta unidade do Projeto Sesc Comunidade foi inaugurada na manhã desta segunda-feira (25) no Bairro Santa Cruz, em Forquilhinha. Com uma área construída de 1.184,30m², o local abriga, além da quadra poliesportiva, duas salas para curso, uma sala para a coordenação, secretaria, banheiros adaptados e playground. O investimento da Fecomércio, através do Sesc, foi R$ 1.855.182,31 em obras e equipamentos.

A cerimônia de inauguração contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt. “Este é um espaço para promover a inclusão social que a Fecomércio oferece aos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, seus dependentes e a sociedade. Forquilhinha deve um agradecimento especial ao deputado Minotto, porque ele foi um grande incentivador desta obra, cobrando sempre para que saísse do papel”, destaca Breithaupt.

O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) começou as tratativas para a vinda do Sesc Comunidade logo no início do mandato. “Somente Palhoça, São José, Joinville, Penha, Irani e, hoje, Forquilhinha, possuem essa estrutura, numa demonstração da importância deste investimento. Uma construção muito bem executada, e que vai servir a toda a comunidade. Obrigado a Fecomércio e ao Sesc por acreditarem na nossa cidade, e contribuírem com esse espaço para crianças, adolescentes, jovens e adultos”, comemora Minotto.

O Sesc Comunidade Forquilhinha está localizado no Loteamento Califórnia. No local serão atendidos diferentes públicos e faixas etárias, contribuindo para a promoção da cidadania e qualidade de vida da população.

Política

“No PDT está tudo tranquilo e sem reunião marcada”, afirmou Décio

O vice-prefeito e presidente do PDT municipal, Decio Silva, afirmou nesta amanhã, que no partido local está tudo tranquilo e não há nenhuma reunião marcada.

Segundo Decio, existem uma ou duas pessoas insatisfeitas no grupo as quais não devem ali permanecer ou serão no devido momento convidadas a se retirar.

“Os que quiserem sair não encontrarão impedimentos, bem como os quiserem se integrar serão bem-vindos”, pontou Décio.

Reiterando que permanece na sigla sem perspectiva de transferência, Decio também destacou que o partido urussanguenses segue afinado com o deputado estadual reeleito, Rodrigo Minotto.

Economia / Política

Presidente da Celesc vai receber lideranças da Amrec e Amesc na terça-feira

O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), conversou na manhã deste sábado (16) por telefone com o presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins. Na pauta a transformação das 16 regionais da Celesc em apenas seis ou sete. No Sul, existe a possibilidade de Criciúma ficar submetida a criação de uma macrorregional em Tubarão.

“O presidente da Celesc confirmou que receberá uma comitiva de lideranças, principalmente, da Amrec e Amesc, nesta terça-feira para discutir o assunto. Ele adiantou que vai expor as questões legais, fazer uma demonstração do que vinha ocorrendo, e confirmar investimentos para a nossa região. Enfim, vai apresentar o plano de trabalho dessa gestão”, explica Minotto.

Durante a sexta-feira (15), o deputado Minotto manteve contato com o Secretário da Casa Civil, Douglas Borba, também para tratar do assunto. “Entendemos que essa possibilidade de mudança gera aflição já que a regional da Celesc de Criciúma é referência no Estado. Por isso nós precisamos ter essas informações claras e objetivas do que será feito, para garantir que a população não tenha prejuízo econômico, social e na prestação de serviços”, adianta o deputado.

Cultura / Política

Minotto propõe Frente Parlamentar para cobrar aplicação das bolsas do Artigo 170

O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, protocolou na tarde desta quinta-feira (07), requerimento para criação da Frente Parlamentar em defesa das instituições de ensino superior legalmente habilitadas a funcionar em Santa Catarina. O objetivo é buscar o cumprimento do Artigo 170 da Constituição Estadual.

Segundo dados do Tribunal de Contas, em 2017 o Governo do Estado pagou apenas R$ 65,69 milhões dos R$ 230,93 milhões que deveriam ser investidos em bolsas para o ensino superior.

“O Artigo 170 obriga o Estado a aplicar 5% em bolsas para o ensino superior, mas em 2017 esse percentual chegou a apenas 1,42%. Nós precisamos fazer esse debate aqui na Assembleia Legislativa envolvendo as universidades comunitárias, alunos, professores e o governo. Estaremos aqui cobrando o pagamento integral do que determina a Constituição Estadual, abrindo a possibilidade para que muitos estudantes possam cursar uma faculdade”, explica o deputado Minotto.

O requerimento deve ser lido em plenário na próxima semana. “De 2012 a 2017, segundo dados do TCE/SC, o Governo do Estado deixou de aplicar R$ 815,09 milhões em ensino superior, extrapolando os limites da razoabilidade, como também apontou o Ministério Público. Isso é muito sério”, pontua o parlamentar.