Blog do Paulo Matias

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Cultura / Economia

Agência bancária é autuada pelo Procon de Içara

A agência da Caixa Econômica Federal, em Içara, foi autuada pelo Procon, devido ao tempo de espera acima do limite permitido por lei municipal. A fiscalização foi realizada de ofício, em consequência da reclamação de clientes, em virtude da espera exacerbada na fila para o atendimento. A multa inicial aplicada foi fixada em R$ 39.618 em razão de ser a instituição reincidente na prática, e seguindo o disposto na legislação municipal nº 4272/2018.

“Estes tipos de condutas de agência bancárias, restam configuradas também em Lei Federal como má prestação do serviço, de acordo com os artigos da Lei 8.078/90, ficando, ainda, passível das penalidades previstas nos artigos 56 e 57 da referida lei”, comentou a diretora executiva do Procon Içara, Karoline Calegari.

“O prazo máximo não pode passar de 15min em dias normais, e 25min em véspera e após feriados prolongados, dias de pagamentos dos servidores e de recolhimento de tributo”, pontuou Karoline.

Na última segunda-feira, o banco realizou o pagamento da multa, sem entrar com recursos da decisão proferida pela diretora. A quitação do valor recebido refletiu em um desconto de 50% no pagamento, conforme previsão em Lei Municipal 3071/2011.

Economia / Política

“A cidade está suja, feia”, afirmou Deco

Na mesma noite em que a indicação de sua autoria solicitou que o executivo coloque em prática a Lei Municipal nº 2.583, que trata da limpeza e  roçadas de terrenos particulares no perímetro urbano, o vereador Vanderlei Marcirio “Deco”, ao usar a tribuna afirmou que “a cidade está suja, feia”, e que essa constatação certamente também e a primeira dos visitantes. Observando ainda que falta sinalização básica para o projeto turístico do município.

No decorrer de sua fala o vereador criticou o executivo por não convidar os vereadores para reuniões com moradores, principalmente nos bairros onde estão sendo investidos recursos conquistados pelos membros do legislativo, citando uma realizada pelo prefeito com moradores da Rua Orsi Silva no Bairro da Estação, para tratar da conclusão da pavimentação. Segundo Deco, nem mesmo o vereador Elson Roberto Ramos (MDB), responsável pela emenda parlamentar usada na obra, foi convidado.

Vanderlei Marcirio registrou também que o pacote de obras proposto pelo executivo com recursos do financiamento aprovado pelo legislativo está atrasado e sem cronograma definido, reiterando que espera do prefeito a definição das obras para que a sociedade e seus eleitores saibam onde os recursos serão investidos.

Foi com o voto do edil que o citado financiamento de R$ 14,5 milhões conseguiu aprovação na Câmara.

Cultura / Política

Deco quer que a prefeitura aplique a Lei municipal sobre a limpeza de terrenos

Por meio de indicação o vereador Vanderlei Marcirio “Deco” está sugerindo ao Executivo que encaminhe com máxima urgência a execução da Lei nº 2.583, no que tange à limpeza e à roçada de terrenos particulares, em perímetro urbano no município;

§1º Constatado o não cumprimento das obrigações previstas no “caput”, o proprietário ou possuidor do imóvel, a qualquer título, será notificado, e terá o prazo de 30 (trinta) dias para satisfazê-lo.

§2º Decorrido o prazo previsto no parágrafo anterior, e não tendo sido executado o serviço o proprietário ou possuidor do imóvel a qualquer título será autuado, com a imposição de multa administrativa no montante previsto no Anexo I da presente Lei, reabrindo-se novo prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento das obrigações previstas no “caput”.

§3º Não cumprida a obrigação após decorrido o prazo de 15 (quinze) dias da data da autuação, a penalidade pecuniária estabelecida no parágrafo anterior será duplicada, sem prejuízo de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis para o efetivo cumprimento das obrigações previstas no “caput”.

A referida será votada nesta terça-feira pelos edis. Mas ações como essa em Urussanga esbarram de longa data na falta de fiscalização.

Economia / Política

Projeto do executivo sobre as “Feirinhas” é aprovado na Câmara com oito emendas

Desde que foi anunciada a primeira “Feira Itinerante” (Feira do Brás), a qual acabou acontecendo em maio deste ano nas dependências da SRU, representantes da CDL de Urussanga, passaram a solicitar ao executivo, uma Lei Municipal que contemplasse um conjunto de regras para regular esse tipo de atividade quando pretendido em nossa cidade.

O referido projeto foi elaborado por técnicos da prefeitura com a participação desses comerciantes e encaminhado para a Câmara de Vereadores.

Ao tramitar nas comissões, em especial na de Constituição e Justiça (CCJ), os edis e seus assessores perceberam pontos que poderiam fragilizar a lei, assim, convocaram os envolvidos para discutir as referidas questões e depois do entendimento destes, oito emendas foram incluídas.

Nesta terça-feira (26), os vereadores aprovaram o projeto e as emendas, que agora voltam para executivo na expectativa de sansão.

Como é do conhecimento de todos, existe por parte dos empresários que já estiveram em Urussanga, a intenção de uma segunda edição da feira em meados de outubro, assim, a referida lei se sancionada já irá nortear as exigências para que a mesma possa acontecer.

Nesta manhã, a assessora parlamentar do PSD, Andresa Baldessar, fez esclarecimentos sobre o assunto no NOTÍCIAS DA CIDADE.