Blog do Paulo Matias

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Economia / Política

Derrubada do veto em favor de filantrópicos ainda repercute

A derrubada do veto parcial ao Projeto de Lei sobre o orçamento do Estado para 2019 repercutiu na sessão ordinária desta quinta-feira (11). O deputado Maurício Eskudlark (PR) alegou que não pode ser considerada uma derrota do governo como parte da imprensa registrou a queda do item que tratava dos hospitais filantrópicos.

O líder do governo na Assembleia Legislativa defendeu que o tema foi amplamente discutido, inclusive na Comissão de Constituição e Justiça, com parecer do deputado Milton Hobbus (PSD), que aprovava a manutenção dos demais vetos. “Entretanto, foi votada a mensagem e não o relatório, algo que era coerente. O governo não perdeu a votação, pois vai repassar esse ano mais para os hospitais filantrópicos do que está previsto na lei. A questão que estava sendo discutida ali era a inconstitucionalidade pelo vício de origem. O correto era manter o veto e o governo, depois, enviar um projeto com percentual ainda maior.”

A expectativa é de que isso garanta R$ 180 milhões para os hospitais, valor que deve ser distribuído de forma regionalizada. Os oito itens da lei e as emendas parlamentares de 2017, na avaliação do governo, são inconstitucionais. O líder disse ainda que não vê outra alternativa para o governo a não ser entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a decisão. “Sei que o governo vai sentar com as associações e construir algo até maior do que o decreto.”

 

Economia / Política

Com a extinção das ADRs Governo do Estado fará a gestão de convênios através das associações municipais

Hoje aconteceu o 2º Encontro de Articulação entre Estado e Municípios, promovido pela Casa Civil. Em 9 de maio, será realizado uma nova rodada de conversas com as associações para dar continuidade à formalização dos consórcios.

No primeiro encontro, em 19 de março, foi firmada uma parceria que permitirá a criação de Núcleos de Gestão de Convênios (NGC) do Governo do Estado. Essas estruturas funcionarão dentro das associações municipais após a desativação total das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs).

O secretário da Casa Civil também anunciou o início do pagamento de mais de 100 convênios que estão pendentes desde 2014, referentes a obras finalizadas, em andamento ou paralisadas no estado. O montante é de aproximadamente R$ 65 milhões. “As prefeituras precisam cumprir as exigências legais e financeiras para que possam receber os recursos”, informou.

Neste primeiro momento, os repasses serão feitos a Apiúna, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Campo Belo do Sul, Caxambu do Sul, Cerro Negro, Chapecó, Cordilheira Alta, Corupá, Criciúma, Ermo, Lages, Otacílio Costa, Ponte Alta, Rio do Sul, Santa Rosa do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, Sombrio e Tubarão.

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Governador corta o cafezinho

A cultura do cafezinho nas repartições públicas do Estado está com os dias contados. Ao menos em relação ao café comprado e servido às custas do próprio governo na administração direta. É o que determina um ofício circular assinado recentemente pelo secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca, e enviado aos demais secretários e gestores da administração.

A medida considera o atual déficit financeiro do Estado e o gasto anual de R$ 1,7 milhões com café, leite, açúcar e garrafinhas de água servidos pelo Executivo. Outros R$ 2,8 milhões são gastos com o serviço de copeiras e garçons terceirizados.

“Talvez a contragosto de boa parte dos servidores, nós cortamos o cafezinho da repartição. A gente pode trazer o cafezinho de casa. Aliás, o cafezinho do poder público é muito ruim. Porque eu acho que o processo licitatório não é muito adequado, a gente nunca sabe o que está bebendo. Quer tomar um bom café, traga de casa. Nós vamos dar o exemplo. Economiza só R$ 2 milhões? Não tem problema. Mesmo que seja simbólico, nós vamos economizar de tudo quanto é forma”, anunciou o governador catarinense.

Cultura / Destaque / Política

Estado entrega Centro dia do Idoso a Cocal do Sul

O município de Cocal do Sul recebeu na tarde de quinta-feira (29), a obra mais esperada do ano. A secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Romanna Remor, entregou à população o Centro Dia do Idoso.  Um dos maiores e mais completos equipamentos da assistência social do estado que serve como referência para os demais municípios de Santa Catarina.

A secretária de Estado inaugurou a obra com emoção, sensibilidade e com o pedido de que os governos comecem deste já a trabalhar com políticas públicas com um olhar diferenciado aos idosos, a exemplo de Cocal do Sul.

O Centro Dia foi construído ao lado do Posto de Saúde, no bairro Jardim Itália, é uma obra do Governo do Estado por meio da Secretaria de Assistência SocialTrabalho e Habitação, com a doação do terreno feita pela prefeitura municipal.  Um espaço que irá estimular o convívio social de modo que o idoso se sinta uma pessoa ativa.

O projeto do Centro Dia do idoso iniciou através do Deputado Valmir Comin quando era Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação.  

O local de quase 750 m² possui piscina de hidroginástica coberta e climatizada, cancha de bocha oficial, salão de eventos, sala de jogos, cozinha, banheiros e vestiários com acessibilidade e, ainda, um equipado sistema de geração de energia solar. Um investimento de mais de R$ 1 milhão.

 

Áudio / Economia / Política

Estado pagará valores não repassados aos municípios desde 2017

Vitória em favor dos municípios na tarde de ontem, quinta-feira (22). A diretoria da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, vinha acompanhando a ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina requerendo o pagamento de valores devidos aos municípios em face de verbas da saúde, tanto que a entidade ingressou como interessada, em nome dos municípios catarinenses, assim como também o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde – COSEMS.

Na tarde de ontem, em audiência conciliatória no Tribunal de Justiça, na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da capital, conduzida pelo Juiz Jefferson Zanini, foi acordado que o Estado deve começar a pagar a dívida de R$ 81 milhões a partir do próximo ano. O valor será pago em 35 parcelas mensais, iniciando a primeira parcela em março de 2019 com prazo até 15 de abril. A falta de pagamento acarretará em sequestro do valor necessário para o repasse aos municípios.

A ação obriga o Estado a cumprir a obrigação de participar do financiamento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família para municípios que os possuem e executam ações e serviços básicos de saúde apenas com valores repassados pela União e recursos próprios. Englobam recursos de Farmácia, odontológico, prisional, entre outros. Os repasses haviam sido suspensos em 2017.

O acordo será submetido aos Conselho Superior da Procuradoria-geral do Estado de Santa Catarina que deve proferir decisão até o dia 13 de dezembro deste ano.

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Consulta Pública irá apresentar projeto do Anel de Contorno viário de Cocal do Sul

O Governo Municipal de Cocal do Sul e o Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina (DEINFRA), estão convocando a população para uma reunião considerada histórica, pelos mesmos.

Depois da pavimentação da SC-442, agora os Sul-Cocalenses e a região, irão conhecer o projeto para a realização da principal obra da cidade: O Anel de Contorno Viário do município.

Nesta quinta-feira, dia 13, toda comunidade é convidada a participar da Consulta Pública de apresentação e detalhamento final das medidas e projetos de engenharia da Rodovia SC-108, trecho de Urussanga, contorno de Cocal do Sul e Criciúma. O encontro será realizado no salão de festas da igreja matriz, às 18h.

O Anel de contorno Viário é a solução para desafogar o fluxo intenso de veículos que corta o centro da cidade, para o escoamento da produção e desvio do trânsito pesado. Segundo o prefeito Ademir Magagnin, essa será uma grande conquista para Cocal do Sul. E ele ressalta, “Por isso é importante a participação de todos os moradores, autoridades e lideranças para conhecerem o traçado. Magagnin acrescenta, “essa é a obra que irá definitivamente tirar o tráfego pesado da cidade”.

A elaboração do projeto teve início no ano passado pela empresa Iguatemi, vencedora da licitação. E todos os detalhes serão apresentados pela equipe de engenharia.

Na 31ª audiência pública do Orçamento Regionalizado (OR), promovida pela Assembleia Legislativa, em 07 de agosto de 2015, evento que inclusive atualmente não mais ocorre, o referido projeto de construção do anel de contorno viário de Cocal do Sul, foi incluído no PPA 2016/2019, o Plano Plurianual, além de ficar entre as três prioridades que seriam inseridas no orçamento de 2016 pela região de Criciúma.

Junto com a apresentação do projeto no evento dessa quinta, deve ser feita a divulgação da possível fonte de receitas para a realização da obra, que seria um financiamento contraído pelo governo do estado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. As primeiras informações falam de R$ 70 milhões.

Cultura

‘Sem imprensa livre, Justiça e Estado não funcionam bem’, diz Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (11), que sem uma imprensa livre a Justiça e o Estado “não funcionam bem”.

A fala, que abordou a vigência da Constituição a o papel do jornalismo nas últimas três décadas, abriu o seminário ’30 anos sem Censura – A Constituição de 1988 e a liberdade de imprensa’, organizado pelo CNJ.

O evento marca a divulgação de estudo sobre ações judiciais contra veículos de comunicação, que envolvem liberdade de imprensa.

“Acredito no Brasil em que cada cidadão possa exercer sua liberdade de forma crítica e bem informada”, afirmou a ministra, apontando que a mídia tem um papel ‘fundamental’ para este quadro.

Política

Pesquisa mostra corrida eleitoral para o governo do Estado e Presidência em Santa Catarina

Cenários para as eleições ao governo do Estado em Santa Catarina, além da preferência catarinense na corrida à Presidência da República foram levantados pelo Instituto Mapa, em pesquisa contratada pelo Grupo RIC e pela ADI (Associação dos Diários do Interior). A rejeição dos candidatos e a avaliação do atual governador também foram questionadas.

Os números foram apresentados nesta quinta-feira (23). Esta é a primeira de uma série de pesquisas realizadas dentro projeto de eleições do Grupo RIC.

Dois cenários foram simulados para a corrida ao governo do Estado. Em um deles, o senador Paulo Bauer (PSDB) lidera, seguido do deputado federal Mauro Mariani (PMDB), do deputado federal Décio Lima (PT) e do deputado estadual Gelson Merisio (PSD).

Na outra simulação, com o deputado federal Esperidião Amin (PP) e sem Merisio, Amin passa à liderança. Lima tem a maior rejeição entre todos os nomes citados.

Conforme análise do Mapa, Bauer e Amin estão “calçados em recall de eleições majoritárias anteriores”. Já Mariani, Lima e Merísio são pré-candidatos ainda não estadualizados, com “percentuais aproximados entre si, mas distantes dos líderes”.

A pesquisa foi realizada pelo Instituto Mapa e contratada pelo Grupo RIC e pela ADI. Foram ouvidos 1.008 eleitores em 40 municípios de seis regiões do Estado, entre os dias 15 e 20 de novembro. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais e o intervalo de confiança é de 95%.

Até o momento, todos os nomes apresentados são de pré-candidatos. As convenções para definir as candidaturas ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto de 2018 e as chapas deverão ser inscritas até o dia 15 de agosto.

Dentre os 45 dias de campanha eleitoral, a propaganda em rádio e televisão terá 35 dias. O primeiro turno das eleições será em 7 de outubro de 2018. Um eventual segundo turno será no dia 28 do mesmo mês. O eleitor votará seis vezes: para presidente, governador, deputado federal, estadual e duas vezes para senador.

Destaque / Política

Governo do Estado entrega Balanço Geral de 2016 ao Tribunal de Contas do Estado

O governador Raimundo Colombo e o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, entregaram nesta segunda-feira (03), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Balanço Geral do Estado 2016. A publicação, prevista em lei, traz a prestação de contas das ações realizadas pelo Poder Executivo no ano passado. O TCE tem até o dia 2 de junho para analisar o documento e emitir um parecer pela aprovação ou rejeição das contas. O relator será o conselheiro Julio Garcia. Também participaram da entrega os secretários Murilo Flores (Planejamento), Nelson Serpa (Casa Civil) e Milton Martini (Administração).

Colombo destacou os esforços do Governo para honrar os compromissos no ano passado. Aos conselheiros do TCE, ele lembrou que o Estado não aumentou impostos e que o índice de desemprego de Santa Catarina, metade da média nacional, prova que foi uma decisão acertada, embora difícil. O governador também ressaltou o desejo do Governo do Estado em fazer o Fundam 2. “Não adianta o Estado ir bem se os municípios não conseguirem fazer investimentos. Precisamos dar o apoio necessário”, disse Colombo.

Política

Com a presença do governador e do vice, novo secretário de Estado da Infraestrutura toma posse na Capital

O governador Raimundo Colombo e o vice Eduardo Pinho Moreira participaram da posse do novo secretário de Estado da Infraestrutura, Luiz Fernando Cardoso “Vampiro”, na tarde desta quinta-feira (12), em Florianópolis.

O cargo era ocupado por João Carlos Ecker, que ficou à frente da pasta por quase três anos. Ao agradecer o trabalho de Ecker e dar as boas vindas ao novo secretário, o governador Raimundo Colombo disse que o espírito é de integração e soma de esforços para fortalecer o governo para os desafios de 2017.

Segundo o governador, uma das principais ações da Secretaria da Infraestrutura (SIE) é a manutenção da malha viária do estado com mais de sete mil quilômetros – destes, cinco mil já pavimentados. “É o caminho de desenvolvimento do nosso estado, e as pessoas que passam por ele também precisam de mais segurança e conforto”, aponta.

O vice-governador Eduardo Pinho Moreira também destacou a integração de todo o governo nas ações que colocam Santa Catarina entre os estados com os melhores índices de desenvolvimento econômico e social do país. “O espírito de equipe desse time que está sendo composto por novos integrantes será vital para vencer os próximos desafios”, disse Pinho Moreira.

No discurso de posse, Vampiro afirmou que tem o apoio dos familiares como grande suporte para o trabalho que vai desempenhar como secretário de Estado e que está preparado para cumprir o que considera a missão de servir a todo o povo catarinense. “Vamos potencializar tudo o que já foi realizado até agora para mudar a vida das pessoas para melhor. É um trabalho que terá toda a minha dedicação”, projeta o novo secretário.