Blog do Paulo Matias

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Economia / Política

Derrubada do veto em favor de filantrópicos ainda repercute

A derrubada do veto parcial ao Projeto de Lei sobre o orçamento do Estado para 2019 repercutiu na sessão ordinária desta quinta-feira (11). O deputado Maurício Eskudlark (PR) alegou que não pode ser considerada uma derrota do governo como parte da imprensa registrou a queda do item que tratava dos hospitais filantrópicos.

O líder do governo na Assembleia Legislativa defendeu que o tema foi amplamente discutido, inclusive na Comissão de Constituição e Justiça, com parecer do deputado Milton Hobbus (PSD), que aprovava a manutenção dos demais vetos. “Entretanto, foi votada a mensagem e não o relatório, algo que era coerente. O governo não perdeu a votação, pois vai repassar esse ano mais para os hospitais filantrópicos do que está previsto na lei. A questão que estava sendo discutida ali era a inconstitucionalidade pelo vício de origem. O correto era manter o veto e o governo, depois, enviar um projeto com percentual ainda maior.”

A expectativa é de que isso garanta R$ 180 milhões para os hospitais, valor que deve ser distribuído de forma regionalizada. Os oito itens da lei e as emendas parlamentares de 2017, na avaliação do governo, são inconstitucionais. O líder disse ainda que não vê outra alternativa para o governo a não ser entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a decisão. “Sei que o governo vai sentar com as associações e construir algo até maior do que o decreto.”

 

Política

Vereadores votam amanhã, veto do executivo ao projeto das obras incompletas

Será votado nesta terça-feira (04), o veto do poder executivo ao Projeto de Lei nº 04/2018, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.

Para o veto o prefeito alegou vício de origem e o departamento jurídico da administração municipal deu aval nesse sentido.

Os vereadores por sua vez, solicitaram ao prefeito que até na última sexta-feira (31), mandasse para o legislativo a mesma a Lei, só que então com origem no Executivo, o que não ocorreu.

Amanhã para derrubar o veto basta maioria simples, e que deve acontecer por 5×3, nesse caso, o presidente só votaria em se houvesse empate.

Com a derrubada do referido veto, o prefeito é obrigado a sancionar a Lei, caso não o faça, a sanção se dará inevitavelmente pelo presidente da câmara.