Blog do Paulo Matias

Posts tagged decreto

Cultura / Política

Decreto de Bolsonaro proíbe uso dos termos ‘Vossa Excelência’ e ‘doutor’ nos órgãos federais

Um dos decretos assinados nesta quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro proíbe que funcionários, servidores e integrantes do governo federal utilizem os termos “Vossa Excelência” e “doutor” em comunicados, atos e cerimônias públicas.

O texto do decreto prevê ainda que os agentes públicos utilizem, uns com os outros, o termo “senhor” ou “senhora” no tratamento oral e escrito.

O decreto faz parte dos 18 decretos e projetos relacionados às metas dos 100 primeiros dias do governo assinados nesta quinta por Bolsonaro.

De acordo com o governo, a medida visa “promover a desburocratização no tratamento” e “eliminar barreiras que criam distinção entre agentes públicos no âmbito do Poder Executivo federal”.

O governo explicou que a forma de tratamento não valerá para os casos em que haja previsão legal exigindo o uso de algum pronome de tratamento específico ou exigência de outros poderes.

O termo “senhor” também fica proibido para comunicações com autoridades estrangeiras e organismos internacionais, de acordo com o decreto.

O decreto assinado por Bolsonaro é semelhante à portaria assinada há dois anos pelo então prefeito e atual governador de São Paulo, João Doria, que também determinou o fim do tratamento de referência como “Vossa Excelência” ou “Ilustríssimo” nos atos e cerimônias da cidade de São Paulo.

Economia / Política

Decreto oficializa desativação das ADRs em Santa Catarina

A desativação das 20 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) foi oficializada em um decreto assinado pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés. O documento detalha a forma como a desarticulação será feita, sob a coordenação de um grupo composto por representantes de diversos órgãos do governo.

De acordo com o decreto, todo o processo de desativação das ADRs deverá estar concluído até o dia 30 de abril. A extinção definitiva das agências será objeto da reforma administrativa, a ser encaminhada à Assembleia Legislativa em fevereiro. A publicação está prevista para a edição desta segunda-feira (21), do Diário Oficial do Estado.

“É uma promessa que estamos cumprindo, a de entregar um Estado mais leve, ágil, eficiente”, resumiu o governador, e uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

Economia / Política

Vampiro pede revisão da cobrança de 17% de ICMS nos insumos agropecuários

O deputado estadual Luiz Fernando Vampiro (MDB) pediu ao governador Carlos Moisés a revisão do decreto publicado no dia 11 de janeiro que aumenta de 0% para 17 % o ICMS sobre inseticidas, fungicidas, herbicidas e vários outros produtos usados na agricultura, pecuária e fruticultura catarinense.

De acordo com o parlamentar, “os produtores rurais de Santa Catarina estão muito preocupados com a medida recente do novo governo que aumenta de 0% para 17 % o ICMS sobre insumos”. A alteração no Regimento do ICMS que passa a vigorar a partir de 1 de abril também atinge benefícios no crédito do ICMS no setor.

“Somos contra o aumento de imposto e a favor da diminuição da carga tributária. A cobrança de 17% de ICMS sobre inseticidas, fungicidas, herbicidas e vários outros produtos causará um prejuízo muito grande aos produtores que fazem da agropecuária catarinense um modelo de produtividade e qualidade em nível nacional e internacional”, afirmou Vampiro.

“Alertamos para o fato que muito em breve poderá haver um aumento nos preços dos produtos que vão à mesa das famílias catarinenses e outros locais. Frutas, verduras e carnes ficarão mais caros”, acrescentou o deputado.

“Aos produtores catarinense nosso apoio e solidariedade diante do risco eminente de prejuízos. Esperamos que o governador Carlos Moisés reflita melhor sobre os impactos desta medida e imbuído de sua melhor boa vontade, possa modificar a infeliz decisão. Enquanto o presidente Bolsonaro está aplicando a nova política de eficiência e bom uso dos gastos públicos, em Santa Catarina o começo do governo está sendo aumentando impostos”, concluiu Luiz Fernando Vampiro.

 

Economia / Política

Decreto de desativação das ADRs será publicado nos próximos dias

O decreto de desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADR) deve ser publicado nos próximos dias. O processo, que faz parte da reforma administrativa do governo Moisés e Daniela, foi encaminhado para a análise da Procuradoria Geral do Estado. O decreto visa racionalizar os recursos públicos com a redução de estruturas e de cargos comissionados, integrando, desse modo, o pacote de medidas para equilibrar as finanças.

Nesta primeira etapa estão sendo extintos 132 cargos em comissão, distribuídos nas 20 ADRs. Ao final, isto é, com a desativação, serão extintos mais 80 cargos comissionados. O impacto financeiro de todas as medidas só poderá ser determinado no fim do processo.

Para garantir a continuidade dos serviços prestados à população e permitir as atividades fins das secretarias setoriais e entidades da administração pública estadual indireta, o decreto estabelece um prazo para encerramento do processo de desativação das ADRs, e mantém uma equipe mínima composta por quatro gerentes: Administração, Finanças e Contabilidade; Saúde; Educação; e Infraestrutura.

A partir do dia 1º de maio, as estruturas devem estar desativadas e as setoriais e entidades da administração direta que detêm a competência legal ou regimental devem assumir as competências de todas as ADRs desativadas, assim como os bens.

Economia

Temer decreta redução de 20% nos subsídios da conta de luz

A poucos dias de deixar o comando do País, o presidente Michel Temer assinou um ato que promete reduzir o peso dos subsídios na conta de luz do consumidor comum. Por decreto, Temer decidiu que vários descontos hoje bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) “serão reduzidos à razão de vinte por cento ao ano sobre o valor inicial, até que a alíquota seja zero.” A redução gradativa começa já a partir de 1º de janeiro de 2019 e se dará nos respectivos reajustes ou procedimentos ordinários de revisão tarifária.

A CDE banca, por exemplo, descontos na conta de energia de atividades rurais, famílias de baixa renda e programas sociais como o Luz Para Todos. Atualmente, os descontos para esses públicos custeados pelo fundo setorial chegam a 40%.

Com o decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Temer também cortou desde já vantagens específicas para áreas como irrigação e aquicultura, cooperativas de eletrificação rural e serviços de saneamento. A regulamentação original vedava “a aplicação cumulativa de descontos”, prevalecendo o mais favorável ao consumidor. Porém, esses setores estavam fora dessa exigência. O texto de hoje não traz nenhuma exceção e veda subsídios cumulativos para todo e qualquer setor.

Nos últimos anos, o consumidor vem pagando contas de energia mais caras para cobrir o custo de subsídios do setor.

Em 2019, os consumidores terão que desembolsar R$ 17,187 bilhões. O valor foi aprovado este mês pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que seja possível cobrir o orçamento da CDE, embutida na conta de luz para custear os programas sociais, os descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor. Segundo a Aneel, em 2018, os consumidores pagaram R$ 17,956 bilhões para cobrir os custos da CDE.

 

Economia

Decreto proíbe tráfego pesado em duas ruas de Estação Cocal

Decreto assinado pelo prefeito de Morro da Fumaça, Noi Coral, proíbe, a partir do dia 15 janeiro de 2019, o tráfego de veículos acima de 25 toneladas e comprimento acima de 14 metros nas ruas Santo Antônio e Professor Paschoal Zaccaron, no distrito de Estação Cocal.

O Decreto nº 195/2018 descreve que “a infraestrutura viária não foi dimensionada para receber tráfego de veículos de cargas pesadas, ocorrendo assim a degradação constante de suas estruturas e imóveis da sua margem, bem como a segurança dos pedestres”.

O mesmo não se aplica aos veículos destinados à manutenção e reparos de redes de energia elétrica, de água e esgotos, de gás combustível canalizado, de telecomunicações, de comunicações telefônicas, de coleta e transporte de lixo, de cobertura jornalística e de transporte de valores, além de transporte coletivo de passageiros, entre outros.

Agora o Departamento de Trânsito do município (Demutran) e a Intendência Distrital fazem a colocação de toda a sinalização necessária nas duas vias.

Economia / Política

Salvaro assina decreto para demolição de imóveis abandonados em Criciúma

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro e o vice Ricardo Fabris assinaram na tarde desta terça-feira (21), um decreto emergencial referente aos imóveis particulares abandonados na cidade. O documento permitirá a requisição desses locais que são considerados de risco pela Defesa Civil, Polícia Militar e Vigilância em Saúde, para que passem por limpeza, demolição ou mudança de posse.

Os imóveis que permanecerem abandonados por três anos, passaram a ser propriedade do município, os proprietários serão comunicados e terão 30 dias para se manifestarem, devendo tomar providencias como reformas ou ocupação do local.

Atualmente 83 imóveis estão cadastrados, sendo que 34 já foram ocupados e 37 estão em estado de abandono, 12 locais ainda estão sem a ciência dos donos.

As ações iniciam hoje por uma casa que segundo  a administração está há 27 anos inacabada e abandonada.

Sem categoria

Assessor parlamentar busca decreto na prefeitura e ouve um “não”

Mais um capítulo da infindável novela relativa ao denominado popularmente “projeto da escolaridade”, que tramita na Câmara de Vereadores de Urussanga, foi noticiado ontem na sessão ordinário que em razão do feriado aconteceu então quarta-feira.

Todos os que estavam na Casa do Povo souberam do ocorrido. O assessor parlamentar do PT, Júlio Cesar Bonetti, que inclusive na Audiência Pública realizada recente questionou o prefeito sobre o decreto que teria transformado a competente servidora municipal chamada carinhosamente de “D Nina”, em diretora do cemitério, buscou na prefeitura inicialmente encontrar o referido documento exposto publicamente onde deveria estar, não encontrando solicitou ao setor responsável um cópia do mesmo, onde ouviu um sonoro ”não”, acrescido da observação, “somente mediante requerimento”.

O que também se falou, é que solicitado requerimento será enviado ao Paço na expectativa de entrega de uma cópia do decreto envolvido na polemica.

Política

Vereador questiona a não divulgação do segundo secretário da prefeitura

Com uma cópia do decreto datado de 03 de novembro, em mãos, o vereador Elson Roberto Ramos “Beto Cabeludo”, questionou o fato da administração municipal não divulgar que o até então diretor Emerson Jeremias, é na verdade secretário de obras há mais de um mês.

Em um “aparte” o líder do governo, Odivaldo Bonetti, afirmou que a bancada de situação não sabia do decreto, acrescentando que no retorno do prefeito, que se encontra em viajem oficial na Itália, irá procurar saber a razão da não divulgação.