Blog do Paulo Matias

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Economia / Política

Requerimento da CPI da Ponte Hercílio Luz é lido em Plenário

Foi lido na sessão ordinária desta quarta-feira (13) o requerimento do deputado Bruno Souza (PSB) para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para investigar as obras de recuperação da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis.

O requerimento foi protocolizado na semana passada por Bruno Souza, com as assinaturas de mais 25 deputados. O pedido para a instalação da comissão foi aceito nesta terça-feira (13) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD).

Com o aceite e sua publicação no Diário Oficial da Assembleia, o presidente comunicará em Plenário a quantidade de vagas que cada bancada partidária e bloco parlamentar terá na CPI. A expectativa é que esse comunicado seja feito na sessão desta quinta-feira (14).

Feito o comunicado, será aberto do prazo de duas sessões ordinárias para a indicação dos deputados que vão compor a comissão, que deve contar com nove membros. Caberá aos líderes das bancadas e dos blocos as indicações dos componentes da comissão, que terá 120 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir seus trabalhos.

Política

Os deputados catarinenses que aderiram à CPI da Lava-Jato

Quatro deputados federais catarinenses aderiram ao requerimento para instalação da CPI da Lava-Jato:

Pedro Uczai, do PT, e Celso Maldaner, Rogério Mendonça e Valdir Colatto, do MDB.

Criticado por pretender ser instrumento de pressão sobre o juiz Sérgio Moro, o Ministério Público Federal e a Policia Federal, para matar a Lava Jato, o pedido se esvaziou. Celso Maldaner retirou sua assinatura.

Economia / Política

Relatório de CPI do Senado diz que Previdência não tem déficit

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira (23) o relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão.

Segundo o senador, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”. Ele acrescentou que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”.

Em 253 páginas, o relatório destaca que o “maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social”. No documento, o relator destaca que, “antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções”.

Outro trecho do documento ressalta que “a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar”.