Blog do Paulo Matias

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Economia / Política

Testemunha não reconhece assinatura em contrato da Ponte Hercílio Luz

O proprietário de uma empreiteira que realizou serviços na Ponte Hercílio Luz não reconheceu como sendo sua a assinatura que consta em um termo aditivo referente a contrato assinado com o governo estadual, em 1990. Ele foi ouvido, na tarde desta terça-feira (16), pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina para investigar possíveis irregularidades nas obras da citada ponte em Florianópolis.

Sebastião Moraes Mattos, proprietário da Vivenda Construções, de Criciúma, foi a primeira testemunha ouvida pela comissão. A empresa dele celebrou contrato com o antigo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para realizar serviços na ponte e, conforme o relator da CPI, deputado Bruno Souza (PSB), atuou entre setembro de 1990 e janeiro de 1992.

De acordo com o deputado, quatro dias após a assinatura do contrato com a Vivenda, no valor de 304 mil de cruzeiros, foi assinado, com a mesma empresa, um termo aditivo, no valor de 15 milhões de cruzeiros. Mattos afirmou não se lembrar de termos aditivos

Bruno mostrou à testemunha uma cópia do contrato. Ela não reconheceu como sendo sua a assinatura. Para provar, mostrou que a assinatura que consta em sua Carteira de Identidade é diferente daquela que seria referente à Vivenda no termo aditivo.

“Até me surpreende isso”, afirmou Mattos, referindo-se ao aditivo. “Absolutamente, essa assinatura não é minha. Não acredito que foi de um procurador nosso”, completou.

De acordo com a testemunha, a Vivenda venceu a licitação para fazer serviços de manutenção, não de restauração, “que não eram grandes”, como jateamento e pintura da Hercílio Luz. O contrato, no entanto, foi rescindido antes da conclusão dos serviços. Segundo Mattos, havia problemas para receber do Estado.

“Eles [Estado] não estavam contentes com a gente e nós não estávamos contentes com eles”, comentou. “Chegamos num ponto de sufocamento, pois não recebíamos pelo serviço. Até que eu disse, paga o que vocês estão devendo que eu saio”.

O proprietário da Vivenda lembrou que sua empresa foi desclassificada na licitação, mesmo apresentando o melhor preço, mas conseguiu assinar contrato com o Estado após entrar na Justiça. Mattos acrescentou, ainda, que não acompanhava o dia a dia dos serviços prestados pela Vivenda, ficando essa atribuição sob responsabilidade do engenheiro responsável, do qual não recordou o nome. Ele também se comprometeu a apresentar à CPI, em 14 dias, os documentos que possui sobre os serviços prestados pela Vivenda.

 

Economia / Política

CPI da Ponte aprova convocação das primeiras testemunhas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina que investiga possíveis irregularidades na reforma da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira (3), a convocação das primeiras testemunhas. O requerimento partiu do relator da comissão, deputado Bruno Souza (PSB).

Ao todo, serão sete pessoas, que serão ouvidas pelos membros da CPI em reuniões nos dias 16 e 17 de abril. “Precisamos ouvi-las porque elas eram sócias das empresas que estiveram envolvidas nas obras da ponte entre os anos de 1982 e 1989. Nesse período, temos escassa documentação para analisar, por isso as oitivas são importantes”, justificou o relator.

Os deputados também aprovaram requerimento que amplia em duas semanas, até as 19 horas do 16 de abril, o prazo para o envio de documentação solicitada pela CPI às empresas que estiveram envolvidas com obras na ponte. Caso esse prazo não seja obedecido, será determinada busca e apreensão desses documentos.

A CPI ainda solicitou novamente ao Deinfra cópias de procedimentos contratuais referentes às obras na ponte. O prazo para a entrega também é as 19 horas do dia 16 de abril.

“Toda a documentação que a CPI requereu está chegando. Poucas empresas não se manifestaram na totalidade. Decidimos dar um prazo a mais para elas, para que nossos técnicos possam fazer a análise e a perícia nesses documentos”, afirmou o presidente da CPI, deputado Marcos Vieira (PSDB).

 

Economia / Política

João Amin reage aos questionamentos que surgem por doação de campanha

A CPI da Ponte Hercílio Luz, já instalada, foi um os destaques da sessão de terça-feira (12) da Assembleia Legislativa, oportunidade quando o deputado reeleito pelo PP, João Amim, reagiu sobre aos questionamentos feitos em razão do mesmo de já ter recebido doação de campanha da empresa que atuou na reforma da ponte.

“Fui procurado pela NSC que questionava eu ter recebido R$ 75 mil da Prosul em 2014, é um dado público, está no site do TRE e sobre esta prestação de contas já fui avaliado. Chegaram a fazer comparativo com deputados de Minas Gerais que tentaram sepultar uma CPI do caso Mariana”, discursou João Amin.

De acordo com o deputado, a comparação deve ser feita ao final da CPI, “se ela vai ter pizza, se eu vou atrapalhar, ou vou ajudar, deixem para avaliar em junho ou durante o trabalho da CPI, não me julguem por algo de 2014”, pediu o representante de Florianópolis.

Política

Semana movimentada!

Florianópolis

Na capital depois dos apontamentos feitos pelo secretário de estado da fazenda quando da visita na Alesc, o visível posicionamento divido do governador, que ouve empresários, mas sinaliza aos deputados estaduais que precisa destes para extinguir os incentivos fiscais discutidos. Situação que fez com que esse até antecipasse a informação sobre uma possível falta de caixa para pagar a folha no meio ano.

Ainda na Ilha, mas já na Alesc, tomou corpo mais uma CPI, agora para tratar dos tais “benefícios de gaveta”, relatados pelo secretário citado anteriormente. E o rumo que teve da até prometida em campanha, Comissão Parlamentar de Inquérito, sobre a reforma da ponte Hercílio Luz, que gerou a insatisfação do deputado criciumense Jessé Lopes (PSL), que queria presidir a mesma, mas viu a mobilização interna realizada na casa colocar nesse posto o experiente Marcos Vieira (PSDB), deputado que se quer havia assinado em favor da referida CPI.

No estado

Já nas terras “Barriga Verde”, fechando a semana, a informação que surgiu sobre a possível intervenção do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, no intuito de dissolver o partido no estado e não realizar convenção em julho. O que depois foi esclarecido, considerando que Gelson Merisio, candidato ao governo do estado que não logrou êxito, fica a frente do partido até a data citada e depois deve inclusive deixar a sigla, a qual ao que tudo indica vai ter na prática o comando do ex-governador Raimundo Colombo, uma vez que a maior liderança do PSD hoje, o presidente da assembleia legislativa do estado, Júlio Garcia, declarou que não tem interesse no posto.

Região

Trazendo a resenha para a AMREC, surpresa com a atitude do prefeito de Forquilhinha, Dimas Kammer, o qual através de um memorando interno, solicitou que fosse demitido seu secretário de governo, José Ricardo Junkes, que trabalhava na sala ao lado no passo e é presidente do partido do gestor, o PP. Sendo que ontem em uma coletiva, Kammer, rendeu elogios ao ex-secretário, mas não foi claro nas razões da demissão, embora tenha admitido que a forma foi no mínimo deselegante. O ocorrido que traz à tona a divisão da sigla no município, já afetada pelas intenções relativas as eleições de 2020, onde entra na história o ex-prefeito Lei Alexandre. Episodio sobre o qual o prefeito sinalizou que pretende descobrir o responsável pelo vazamento do “bilhete”, como se essa fosse a questão.

Lá fora

E na cidade polo, deu-se o pedido de desfiliação do PSL, do ex-presidente da executiva provisória do partido na mesma cidade, ente que participou ativamente da instalação da sigla na região, inclusive quando das definições de Carlos Moisés de Tubarão para a candidatura ao governo e de Daniel Freitas de Criciúma para a Câmara Federal. Empresário Júlio Lopes, pai do deputado eleito Jessé Lopes. Decisão que pode apontar o direcionamento do mesmo para outro partido, que sabe até seguindo a família Bolsonaro. Mas também indicando que a meta inicialmente anunciada sobre a intenção do PSL de atuar ativamente nas próximas eleições municipais não é tão simples.

Aqui dentro

Em Urussanga destacam-se a confirmação de que a reunião do MDB ocorrida no final da outra semana, foi diferente das demais realizadas depois da eleição de 2016, essa marcada pela cordialidade entre os participantes, onde também um pensamento foi consenso, do partido não deve demorar para colocar na rua nome do seu candidato a prefeito em 2020, o qual não será escolhido através de processo de “bater chapa”. E o anuncio da data em que ex-vereador que recentemente desfilou-se do mesmo MDB, Jucemar Sangaletti, assume uma diretoria no governo municipal do PP. O qual não deve filiar-se de imediato em outra sigla, mesmo com assédio do PSC.

 

 

Política / Vídeo

Assista: CPI da Hercílio Luz terá Marcos Vieira na Presidência e Bruno Souza como relator, Jessé criticou

Os deputados Marcos Vieira (PSDB), João Amin (PP) e Bruno Souza (PSB) foram eleitos, respectivamente, presidente, vice-presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina que vai investigar supostas irregularidades nas obras de recuperação da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. A comissão foi instalada na tarde desta quarta-feira (27) e voltará a reunir no dia 12 de março.

 Marcos Vieira, presidiu a reunião de instalação e de eleição do presidente, vice-presidente e relator. Ele e o deputado Jessé Lopes (PSL) foram candidatos à Presidência do colegiado. Vieira foi eleito por 5 votos a 3.João Amin e Bruno Souza foram candidatos únicos e eleitos por unanimidade.

O deputado criciumense Jessé Lopes (PSL), criticou muito através de suas redes sociais a definição da “Deu o óbvio. Como antecipei no meio dessa tarde, o sistema das velhas raposas ainda se aloja na casa legislativa de Santa Catarina. PSD, MDB, PP e PSDB, tudo junto e misturado, votando no antigo deputado Marcos Vieira (PSDB) para a presidência da comissão, que sequer assinou o abaixo assinado para a abertura da CPI. Como confiar na fluidez e seriedade do processo?”

Economia / Política

Requerimento da CPI da Ponte Hercílio Luz é lido em Plenário

Foi lido na sessão ordinária desta quarta-feira (13) o requerimento do deputado Bruno Souza (PSB) para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para investigar as obras de recuperação da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis.

O requerimento foi protocolizado na semana passada por Bruno Souza, com as assinaturas de mais 25 deputados. O pedido para a instalação da comissão foi aceito nesta terça-feira (13) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD).

Com o aceite e sua publicação no Diário Oficial da Assembleia, o presidente comunicará em Plenário a quantidade de vagas que cada bancada partidária e bloco parlamentar terá na CPI. A expectativa é que esse comunicado seja feito na sessão desta quinta-feira (14).

Feito o comunicado, será aberto do prazo de duas sessões ordinárias para a indicação dos deputados que vão compor a comissão, que deve contar com nove membros. Caberá aos líderes das bancadas e dos blocos as indicações dos componentes da comissão, que terá 120 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir seus trabalhos.

Política

Os deputados catarinenses que aderiram à CPI da Lava-Jato

Quatro deputados federais catarinenses aderiram ao requerimento para instalação da CPI da Lava-Jato:

Pedro Uczai, do PT, e Celso Maldaner, Rogério Mendonça e Valdir Colatto, do MDB.

Criticado por pretender ser instrumento de pressão sobre o juiz Sérgio Moro, o Ministério Público Federal e a Policia Federal, para matar a Lava Jato, o pedido se esvaziou. Celso Maldaner retirou sua assinatura.

Economia / Política

Relatório de CPI do Senado diz que Previdência não tem déficit

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira (23) o relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão.

Segundo o senador, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”. Ele acrescentou que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”.

Em 253 páginas, o relatório destaca que o “maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social”. No documento, o relator destaca que, “antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções”.

Outro trecho do documento ressalta que “a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar”.