Blog do Paulo Matias

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Cultura / Economia / Política

Frente Parlamentar em defesa das universidades será lançada no dia 9 de abril

Com objetivo de incentivar o Executivo a cumprir o artigo 170 da Constituição Estadual, que garante às bolsas de estudo a destinação de 5% do total investido em educação, será lançada no dia 9 de abril, às 14h, na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar em Defesa das Instituições de Educação Superior. O evento contará com a presença do secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, e em seguida será dado posse ao novo presidente do Sistema Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais), Claudio Alcides Jacoski, reitor da Unochapecó.

Segundo o autor da iniciativa, deputado Rodrigo Minotto (PDT), que recebeu em seu gabinete nesta terça-feira (2) reitores do Sistema Acafe, e ainda essa semana receberá os reitores de entidades privadas de educação superior, o governo do Estado não vem cumprindo o que determina a Constituição Estadual de repassar os 5% do total investido em educação para o Artigo 170.

Esse recurso é repassado às universidades comunitárias (90%) e particulares (10%). No entanto, relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) apontam que de 2011 a 2017 o governo deixou de repassar às mais de 60 instituições catarinenses R$ 908 milhões.

 

Cultura / Política

Minotto propõe Frente Parlamentar para cobrar aplicação das bolsas do Artigo 170

O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, protocolou na tarde desta quinta-feira (07), requerimento para criação da Frente Parlamentar em defesa das instituições de ensino superior legalmente habilitadas a funcionar em Santa Catarina. O objetivo é buscar o cumprimento do Artigo 170 da Constituição Estadual.

Segundo dados do Tribunal de Contas, em 2017 o Governo do Estado pagou apenas R$ 65,69 milhões dos R$ 230,93 milhões que deveriam ser investidos em bolsas para o ensino superior.

“O Artigo 170 obriga o Estado a aplicar 5% em bolsas para o ensino superior, mas em 2017 esse percentual chegou a apenas 1,42%. Nós precisamos fazer esse debate aqui na Assembleia Legislativa envolvendo as universidades comunitárias, alunos, professores e o governo. Estaremos aqui cobrando o pagamento integral do que determina a Constituição Estadual, abrindo a possibilidade para que muitos estudantes possam cursar uma faculdade”, explica o deputado Minotto.

O requerimento deve ser lido em plenário na próxima semana. “De 2012 a 2017, segundo dados do TCE/SC, o Governo do Estado deixou de aplicar R$ 815,09 milhões em ensino superior, extrapolando os limites da razoabilidade, como também apontou o Ministério Público. Isso é muito sério”, pontua o parlamentar.

Política

Julio Garcia retorna à Assembleia Legislativa após quase dez anos

Considerado um dos favoritos para ocupar a Presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina no biênio 2019-2021, Julio Garcia retorna ao Parlamento estadual após quase 10 anos. Em outubro passado, ele foi eleito pelo PSD com 57.772 votos, o terceiro candidato mais votado.

“Nós tivemos uma eleição atípica, diferente. A sociedade disse, nas urnas, o que quer dos políticos. Por isso, não só a minha atuação, mas a de todos os parlamentares, tem que ser pautada naquilo que a sociedade nos recomendou. Eu vou agir assim”, afirma.

Este será o seu quinto mandato na Alesc. Ele chegou ao Parlamento em 1987 e participou da elaboração da Constituição Estadual de 1989. Foi presidente da Casa em duas ocasiões, entre 2005 e 2008. Nesse período, foi autor da lei que instituiu o repasse de recursos públicos estaduais para todas as Apaes catarinenses. Também assumiu interinamente a chefia do Executivo estadual.

No retorno à Assembleia, é um dos favoritos para a eleição da Presidência da Mesa da Alesc, que ocorre já no dia. À imprensa catarinense, ele já admitiu a candidatura ao cargo.

Julio Cesar Garcia é natural de Florianópolis e tem 68 anos. É funcionário de carreira do antigo Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). Ocupou a presidência da Casan e do Badesc. Em 2009, quando era deputado estadual, renunciou ao mandato para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), órgão que presidiu entre 2014 e 2015 e do qual se aposentou em 2017.