Blog do Paulo Matias

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Política

Daniel Freitas é empossado na mais importante comissão da Câmara Federal

O deputado federal catarinense Daniel Freitas, eleito pelo PSL, foi empossado na noite desta quarta-feira (13), membro titular Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara Federal.

A CCJ é a comissão onde é analisada a constitucionalidade de todos os projetos de lei. Caso não passe na comissão, uma proposta nem mesmo chega à votação em plenário, por isso, as vagas na comissão são muito disputadas e as indicações das mesmas são feitas pelo próprio partido.

Daniel Freitas avalia que a Reforma da Previdência é uma das pautas mais importantes da atual legislatura. A CCJ é a primeira etapa da tramitação da reforma, e deve ser avaliada com urgência, o que o leva a acreditar que possa ir à votação ainda no primeiro semestre deste ano.

Áudio / Política

Câmara de Içara terá na pauta o parecer sobre a nomeação de vereadores

Os vereadores de Içara deverão definir na próxima sessão sobre a constitucionalidade do projeto que restringe aos legisladores assumir cargos de confiança no Poder Executivo.

Conforme o presidente Alex Ferreira Michels (PSD), o parecer será votado na segunda-feira (22). Se for derrubado o entendimento jurídico de inconstitucionalidade, por não estar em concordância com o modelo do Estado e da União, seguirá então para votação da matéria.

A proposta veda aos vereadores ocupar cargo, função ou emprego na Administração Pública Direta ou Indireta do Município de que seja exonerável a qualquer momento.

O novo projeto foi protocolado em março deste ano por Israel Jorge Rabelo (MDB), com assinatura também do próprio presidente de Alex Ferreira Michels e Márcio Dalmolin que são do PSD, Antônio de Mello, Laudelino Calegari e Márcio Realdo Toretti, esses do MDB, Eduardo Michels Zata e Itamar Oloyde Da Silva que são do PP.