Blog do Paulo Matias

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Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por sítio de Atibaia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado nesta quarta-feira (06), a 12 anos e 11 meses de prisão no processo da Operação Lava Jato referente ao sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). Ele foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi assinada por volta das 16h20 pela juíza federal substituta Gabriela Hardt, que conduz a Lava Jato em primeira instância em Curitiba desde a saída do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), as empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin, esta última por intermédio do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, pagaram 1 milhão de reais em propina ao petista por meio das obras no sítio, propriedade do empresário Fernando Bittar e frequentado pelo ex-presidente e sua família. As reformas no sítio ocorreram entre dezembro de 2010, quando Lula estava prestes a deixar a presidência, e 2014.

Para Gabriela Hardt, Lula “teve ciência das obras realizadas pela Odebrecht em seu benefício e da sua família, pois: foi informado sobre o seu cronograma por Emílio Odebrecht; visitou o sítio exatamente na data em que foi realizada a desmobilização, quando ainda faltavam alguns acabamentos; e notas fiscais referentes à reforma, entregues a seu advogado e compadre Roberto Teixeira, foram encontradas em sua residência”.

Além da corrupção passiva, a magistrada entende também que o ex-presidente teve participação no crime de lavagem de dinheiro na obra, porque “apesar de ser o seu beneficiário direto, seu nome nunca foi relacionado com a propriedade do sítio, com notas fiscais emitidas, ou com qualquer documento a ela relacionado. É fato que diversos co-réus e testemunhas afirmaram que era claro que a obra era feita em seu benefício, inclusive Fernando Bittar. Ainda, guardou em sua casa diversas notas fiscais que foram emitidas em nome de terceiros durante a reforma, reforçando a ciência desta ocultação”.

 

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Lula não pode ser preso até julgamento de habeas corpus em 4 de abril

Cármen Lúcia, Fux, Fachin e Barroso votaram para que a corte não analisasse recurso da defesa do ex-presidente.

Celso de Mello, Gilmar, Lewandowski, Toffoli, Rosa, Alexandre e Marco Aurélio votaram a favor da análise.

Como alguns ministros tinham compromissos e não poderiam continuar no tribunal, a maioria votou por conceder uma liminar que impede a prisão do ex-presidente até a votação efetiva do pedido de habeas corpus no dia 4 de abril.

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Lula é condenado a 12 anos de prisão

Por unanimidade, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores Victor dos Santos Laus, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen não só confirmaram o entendimento do juiz Sergio Moro de que o petista cometeu crimes, como aumentaram a pena, que era de nove anos e seis meses de prisão, para 12 anos e um mês.

A decisão deixa o ex-presidente enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, o que dificulta a candidatura de Lula à Presidência da República na eleição deste ano. O petista depende agora de uma série de recursos no próprio TRF4 ou em tribunais superiores para se manter elegível até o registro da sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O revés no TRF4 também deixa o petista mais perto da prisão, já que entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) permite o cumprimento imediato da pena a condenados em segunda instância. Com o placar de 3 a 0, o mais desfavorável possível ao petista, resta a Lula apenas a possibilidade de apresentar embargos de declaração, um recurso limitado, usado apenas para questionar omissões, contradições e pontos obscuros na sentença, e pode ser julgado em menos de um mês. Em suas manifestações, os desembargadores deixaram claro que a pena só vai começar a ser executada depois que esgotarem todos os recursos possíveis na própria Corte.

“Há prova acima do razoável de que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão o principal, do esquema de corrupção. No mínimo, tinha ciência e dava suporte ao esquema de corrupção na estatal, com destinação de boa parte da propina a campanhas políticas”, afirmou Gebran, relator do processo, em seu voto, de mais de 400 páginas.

Revisor da ação, o desembargador Leandro Paulsen acompanhou seu colega. Ao falar de crimes cometidos por presidentes e ex-presidentes, ele afirmou que Moro acertou ao escrever na sentença que condenou Lula em primeira instância que “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”.

Para Paulsen, Lula agiu por ação e omissão para prática criminosa e foi beneficiário direito da propina do tríplex do Guarujá, o imóvel teria sido repassado pela OAS como contrapartida em benefícios em contratos com o governo e com a Petrobras. “O tríplex é relevante por uma razão importante: ele torna evidente o benefício pessoal, que se sabia da conta geral de propinas, que o presidente tinha conhecimento dela e fazia uso”, disse o magistrado

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Ex-prefeito de Capivari de Baixo é condenado a pagar R$ 8 milhões ao município

O ex-prefeito de Capivari de Baixo, Luiz Carlos Brunel Alves, foi condenado a pagar ao município quase R$ 8 milhões. A dívida se refere à ação proposta pelo próprio município, no ano de 2006, pela omissão no ajuizamento dos executivos fiscais no período entre março de 1992 ao ano de 1996.

Em suma, a Justiça acolheu o pedido feito pelo município, através de ação civil pública, e entendeu que, ao omitir-se de ajuizar a cobrança de débitos de IPTU, o ex-prefeito renunciou receita municipal, o que configura ato de improbidade administrativa, o que lesiona o erário.

No processo, para que se entenda de forma mais simples o que houve, consta que Brunel, durante seu mandato, deixou de executar a cobrança de IPTUs que estavam em atraso. Com isso, segundo a ação, deixou de arrecadar imposto para a cidade.

Ao montante foram adicionados os devidos acréscimos legais, além da aplicação de multa civil, equivalente a uma vez ao valor do dano. Em valores atualizados no início deste ano, a dívida alcança a quantia de R$ 7.847.642,00. Este valor deve ser devolvido aos cofres públicos no prazo de 15 dias úteis.

Neste tempo, o ex-prefeito pode apresentar impugnação do valor, ou seja, pedir que a quantia seja revista, caso apresente provas para tal. Se não houver pagamento ou, caso Brunel não apresente a impugnação, a Justiça pode penhorar seus bens como forma de pagamento do valor a ser pago.