Blog do Paulo Matias

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Política

Daniel Freitas é empossado na mais importante comissão da Câmara Federal

O deputado federal catarinense Daniel Freitas, eleito pelo PSL, foi empossado na noite desta quarta-feira (13), membro titular Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara Federal.

A CCJ é a comissão onde é analisada a constitucionalidade de todos os projetos de lei. Caso não passe na comissão, uma proposta nem mesmo chega à votação em plenário, por isso, as vagas na comissão são muito disputadas e as indicações das mesmas são feitas pelo próprio partido.

Daniel Freitas avalia que a Reforma da Previdência é uma das pautas mais importantes da atual legislatura. A CCJ é a primeira etapa da tramitação da reforma, e deve ser avaliada com urgência, o que o leva a acreditar que possa ir à votação ainda no primeiro semestre deste ano.

Economia / Política

CCJ aprova PL que veda fiscalização de trânsito de maneira oculta

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 520/2017, que veda aos Policiais Rodoviários Estaduais de fiscalizarem as rodovias estaduais posicionados de maneira oculta aos condutores com a finalidade de aplicar sanções de trânsito. O relator na CCJ foi o deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), e o PL é de autoria do ex-deputado Roberto Salum.

“A matéria analisada pretende proibir, nas rodovias estaduais, a fiscalização oculta, realizada por policiais rodoviários, com a finalidade de, segundo o autor, aplicar multa de trânsito, transformando-a em instrumento de arrecadação e, por consequência, desvirtuando sua função educativa. Votamos pela constitucionalidade, e agora o Projeto de Lei tramitará nas comissões de Trabalho e Segurança Pública antes de ir à votação no plenário”, explica Minotto.

Economia

CCJ do Senado decide que preso vai pagar seu custo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje projeto de lei que obriga os presos a ressarcirem seus custos ao Estado.

Se o preso não tiver recursos próprios, terá de pagar com trabalho. Se nenhum senador apresentar recurso, o projeto segue direto para ser votado pela Câmara dos Deputados.

Hoje, o custo médio de um preso equivale a R$ 2,4 mil mensais. Segundo o autor do projeto, senador Waldemir Moka (MDB-MS), a proposta “combate a ociosidade e evita que os presos sejam atraídos pelas facções criminosas que existem nos presídios”.

Cultura / Política

Projeto que baixa a escolaridade tem parecer de “inconstitucional” na CCJ

Já está na “Ordem do Dia” e vai a plenário para votação na sessão de amanhã (27), o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Urussanga, relativo ao PE nº 03/2018, que ficou conhecido como o da “escolaridade”, pela “inconstitucionalidade”.

Na reuniões das comissões que aconteceram nesta tarde, os membros da CCJ, Luan Varnier (PSD), relator e Vanir Zuleima Mazzucco Cacciotori (MDB),presidente, votaram pela “inconstitucionalidade” do referido projeto vindo do executivo. Já o terceiro integrante da comissão, Braz Ciseski (PDT), votou de forma contrária ao parecer.

Conforme determina o Regimento Interno da Casa Legislativa, esse parecer que teve dois votos favoráveis e um contrário, na sessão seguinte será discutido e votado em plenário.

Caso a maioria dos vereadores concordem com o parecer da CCJ de “inconstitucionalidade”, o mesmo não terá andamento. De outra forma, se os edis em maior número derrubarem o parecer, ele seguirá para as outras comissões do poder legislativo, na aspiração de voltar a plenário então para votação.