Blog do Paulo Matias

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Economia / Política

Testemunha não reconhece assinatura em contrato da Ponte Hercílio Luz

O proprietário de uma empreiteira que realizou serviços na Ponte Hercílio Luz não reconheceu como sendo sua a assinatura que consta em um termo aditivo referente a contrato assinado com o governo estadual, em 1990. Ele foi ouvido, na tarde desta terça-feira (16), pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina para investigar possíveis irregularidades nas obras da citada ponte em Florianópolis.

Sebastião Moraes Mattos, proprietário da Vivenda Construções, de Criciúma, foi a primeira testemunha ouvida pela comissão. A empresa dele celebrou contrato com o antigo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para realizar serviços na ponte e, conforme o relator da CPI, deputado Bruno Souza (PSB), atuou entre setembro de 1990 e janeiro de 1992.

De acordo com o deputado, quatro dias após a assinatura do contrato com a Vivenda, no valor de 304 mil de cruzeiros, foi assinado, com a mesma empresa, um termo aditivo, no valor de 15 milhões de cruzeiros. Mattos afirmou não se lembrar de termos aditivos

Bruno mostrou à testemunha uma cópia do contrato. Ela não reconheceu como sendo sua a assinatura. Para provar, mostrou que a assinatura que consta em sua Carteira de Identidade é diferente daquela que seria referente à Vivenda no termo aditivo.

“Até me surpreende isso”, afirmou Mattos, referindo-se ao aditivo. “Absolutamente, essa assinatura não é minha. Não acredito que foi de um procurador nosso”, completou.

De acordo com a testemunha, a Vivenda venceu a licitação para fazer serviços de manutenção, não de restauração, “que não eram grandes”, como jateamento e pintura da Hercílio Luz. O contrato, no entanto, foi rescindido antes da conclusão dos serviços. Segundo Mattos, havia problemas para receber do Estado.

“Eles [Estado] não estavam contentes com a gente e nós não estávamos contentes com eles”, comentou. “Chegamos num ponto de sufocamento, pois não recebíamos pelo serviço. Até que eu disse, paga o que vocês estão devendo que eu saio”.

O proprietário da Vivenda lembrou que sua empresa foi desclassificada na licitação, mesmo apresentando o melhor preço, mas conseguiu assinar contrato com o Estado após entrar na Justiça. Mattos acrescentou, ainda, que não acompanhava o dia a dia dos serviços prestados pela Vivenda, ficando essa atribuição sob responsabilidade do engenheiro responsável, do qual não recordou o nome. Ele também se comprometeu a apresentar à CPI, em 14 dias, os documentos que possui sobre os serviços prestados pela Vivenda.

 

Economia / Política

CPI da Ponte aprova convocação das primeiras testemunhas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina que investiga possíveis irregularidades na reforma da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira (3), a convocação das primeiras testemunhas. O requerimento partiu do relator da comissão, deputado Bruno Souza (PSB).

Ao todo, serão sete pessoas, que serão ouvidas pelos membros da CPI em reuniões nos dias 16 e 17 de abril. “Precisamos ouvi-las porque elas eram sócias das empresas que estiveram envolvidas nas obras da ponte entre os anos de 1982 e 1989. Nesse período, temos escassa documentação para analisar, por isso as oitivas são importantes”, justificou o relator.

Os deputados também aprovaram requerimento que amplia em duas semanas, até as 19 horas do 16 de abril, o prazo para o envio de documentação solicitada pela CPI às empresas que estiveram envolvidas com obras na ponte. Caso esse prazo não seja obedecido, será determinada busca e apreensão desses documentos.

A CPI ainda solicitou novamente ao Deinfra cópias de procedimentos contratuais referentes às obras na ponte. O prazo para a entrega também é as 19 horas do dia 16 de abril.

“Toda a documentação que a CPI requereu está chegando. Poucas empresas não se manifestaram na totalidade. Decidimos dar um prazo a mais para elas, para que nossos técnicos possam fazer a análise e a perícia nesses documentos”, afirmou o presidente da CPI, deputado Marcos Vieira (PSDB).

 

Política / Vídeo

Assista: CPI da Hercílio Luz terá Marcos Vieira na Presidência e Bruno Souza como relator, Jessé criticou

Os deputados Marcos Vieira (PSDB), João Amin (PP) e Bruno Souza (PSB) foram eleitos, respectivamente, presidente, vice-presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina que vai investigar supostas irregularidades nas obras de recuperação da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. A comissão foi instalada na tarde desta quarta-feira (27) e voltará a reunir no dia 12 de março.

 Marcos Vieira, presidiu a reunião de instalação e de eleição do presidente, vice-presidente e relator. Ele e o deputado Jessé Lopes (PSL) foram candidatos à Presidência do colegiado. Vieira foi eleito por 5 votos a 3.João Amin e Bruno Souza foram candidatos únicos e eleitos por unanimidade.

O deputado criciumense Jessé Lopes (PSL), criticou muito através de suas redes sociais a definição da “Deu o óbvio. Como antecipei no meio dessa tarde, o sistema das velhas raposas ainda se aloja na casa legislativa de Santa Catarina. PSD, MDB, PP e PSDB, tudo junto e misturado, votando no antigo deputado Marcos Vieira (PSDB) para a presidência da comissão, que sequer assinou o abaixo assinado para a abertura da CPI. Como confiar na fluidez e seriedade do processo?”

Economia / Política

Requerimento da CPI da Ponte Hercílio Luz é lido em Plenário

Foi lido na sessão ordinária desta quarta-feira (13) o requerimento do deputado Bruno Souza (PSB) para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para investigar as obras de recuperação da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis.

O requerimento foi protocolizado na semana passada por Bruno Souza, com as assinaturas de mais 25 deputados. O pedido para a instalação da comissão foi aceito nesta terça-feira (13) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD).

Com o aceite e sua publicação no Diário Oficial da Assembleia, o presidente comunicará em Plenário a quantidade de vagas que cada bancada partidária e bloco parlamentar terá na CPI. A expectativa é que esse comunicado seja feito na sessão desta quinta-feira (14).

Feito o comunicado, será aberto do prazo de duas sessões ordinárias para a indicação dos deputados que vão compor a comissão, que deve contar com nove membros. Caberá aos líderes das bancadas e dos blocos as indicações dos componentes da comissão, que terá 120 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir seus trabalhos.