Blog do Paulo Matias

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Cultura / Política

ACAERT, ACI, SJSC e FENAJ denunciam deputada por quebra de decoro parlamentar

A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), a Associação Catarinense de Imprensa (ACI), o Sindicato do Jornalistas de Santa Catarina (SJSC) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), protocolaram nesta segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa uma representação por quebra de decoro parlamentar contra a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL).

A deputada proferiu ofensas contra jornalistas e agrediu verbalmente um profissional do jornal Notícias do Dia, do Grupo RIC, durante uma entrevista. A publicação investigava o suposto uso de diárias da ALESC em dias de lançamento de um livro de autoria da parlamentar. Para comprovar reportagem, o jornal cruzou os dados entre agenda da parlamentar e do Portal da Transparência do Legislativo.

A representação por quebra de decoro parlamentar segue para a presidência da Assembleia Legislativa que deve encaminhar sua tramitação para a Comissão de Ética e Decoro parlamentar.

Economia / Política

Derrubada do veto em favor de filantrópicos ainda repercute

A derrubada do veto parcial ao Projeto de Lei sobre o orçamento do Estado para 2019 repercutiu na sessão ordinária desta quinta-feira (11). O deputado Maurício Eskudlark (PR) alegou que não pode ser considerada uma derrota do governo como parte da imprensa registrou a queda do item que tratava dos hospitais filantrópicos.

O líder do governo na Assembleia Legislativa defendeu que o tema foi amplamente discutido, inclusive na Comissão de Constituição e Justiça, com parecer do deputado Milton Hobbus (PSD), que aprovava a manutenção dos demais vetos. “Entretanto, foi votada a mensagem e não o relatório, algo que era coerente. O governo não perdeu a votação, pois vai repassar esse ano mais para os hospitais filantrópicos do que está previsto na lei. A questão que estava sendo discutida ali era a inconstitucionalidade pelo vício de origem. O correto era manter o veto e o governo, depois, enviar um projeto com percentual ainda maior.”

A expectativa é de que isso garanta R$ 180 milhões para os hospitais, valor que deve ser distribuído de forma regionalizada. Os oito itens da lei e as emendas parlamentares de 2017, na avaliação do governo, são inconstitucionais. O líder disse ainda que não vê outra alternativa para o governo a não ser entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a decisão. “Sei que o governo vai sentar com as associações e construir algo até maior do que o decreto.”

 

Cultura / Política

Frente Parlamentar é lançada para defender o cumprimento do Artigo 170

A Assembleia Legislativa lançou na tarde de ontem, a Frente Parlamentar em defesa do cumprimento do Artigo 170 da Constituição Estadual, que garante às bolsas de estudo a destinação de 5% do total investido em educação. De acordo com um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), em 2017 foram repassados apenas 1,42% desse valor.

Integram a Frente Parlamentar os deputados Rodrigo Minotto (PDT), como coordenador, Ivan Naatz (PV), Kennedy Nunes (PSD), Marlene Fengler (PSD), Sérgio Motta (PRB) e Jerry Comper (MDB).

Com a presença do secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, e do novo presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e reitor da Unochapecó, Claudio Alcides Jacoski, o encontro debateu a importância do cumprimento do artigo e pontuou os desafios a serem enfrentados.

De acordo com Rodrigo Minotto, conforme o relatório do TCE, entre 2011 e 2017, o governo do Estado deixou de repassar cerca de R$ 930 milhões do valor previsto pelo Artigo 170 às mais de 60 instituições catarinenses, entre comunitárias (90%) e particulares (10%).

“Nós temos números recentes do Tribunal de Contas do Estado que percebeu que o governo do Estado, anteriormente a essa gestão, não cumpriu com suas obrigações. Só no ano de 2017, o governo tinha o compromisso de repassar R$ 230 milhões para atender as demandas e repassou somente R$ 65 milhões, ou seja, dos 5%, somente 1,42% foi cumprido e isso está deixando mais de 30 mil alunos sem poder estudar”, frisou Minotto, autor da proposta.

Atualmente, 11 mil alunos são contemplados por bolsas previstas pelo Artigo 170. Caso os 5% fossem repassados de forma integral, o número de alunos poderia chegar a mais de 30 mil. “E isso melhoraria as condições do acesso ao ensino superior, uma vez que essa é uma das maiores dificuldades do momento, a dificuldade de financiamento do ensino”, afirmou o presidente da Acafe.

A estratégia da Secretaria de Estado da Educação para cumprir com o repasse integral dos 5% é otimizar os processos a fim de fazer melhor uso dos recursos: “O que nós combinamos é que estamos fazendo a gestão do outro percentual, que é o dos 25%, que nós temos que investir por conta da Constituição, de modo que, otimizando as despesas daquelas rubricas, a gente possa deslocar um volume maior de recursos para os 5%”, afirmou o secretário.

De acordo com Uggioni, o trabalho deve ser feito junto à Secretaria da Fazenda. “Orçamentariamente temos a previsão, são mais de R$ 200 milhões, é um volume significativo. O que nós já disponibilizamos, que passa de R$ 100 milhões, significa, em números redondos, 50% desse valor e nós estamos trabalhando com a Fazenda. Se a Fazenda disponibilizar o recurso, porque isso é fonte do Estado, evidentemente que faremos por onde”, frisou.

Economia / Política

CPI da Ponte aprova convocação das primeiras testemunhas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina que investiga possíveis irregularidades na reforma da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira (3), a convocação das primeiras testemunhas. O requerimento partiu do relator da comissão, deputado Bruno Souza (PSB).

Ao todo, serão sete pessoas, que serão ouvidas pelos membros da CPI em reuniões nos dias 16 e 17 de abril. “Precisamos ouvi-las porque elas eram sócias das empresas que estiveram envolvidas nas obras da ponte entre os anos de 1982 e 1989. Nesse período, temos escassa documentação para analisar, por isso as oitivas são importantes”, justificou o relator.

Os deputados também aprovaram requerimento que amplia em duas semanas, até as 19 horas do 16 de abril, o prazo para o envio de documentação solicitada pela CPI às empresas que estiveram envolvidas com obras na ponte. Caso esse prazo não seja obedecido, será determinada busca e apreensão desses documentos.

A CPI ainda solicitou novamente ao Deinfra cópias de procedimentos contratuais referentes às obras na ponte. O prazo para a entrega também é as 19 horas do dia 16 de abril.

“Toda a documentação que a CPI requereu está chegando. Poucas empresas não se manifestaram na totalidade. Decidimos dar um prazo a mais para elas, para que nossos técnicos possam fazer a análise e a perícia nesses documentos”, afirmou o presidente da CPI, deputado Marcos Vieira (PSDB).

 

Cultura / Economia / Política

Frente Parlamentar em defesa das universidades será lançada no dia 9 de abril

Com objetivo de incentivar o Executivo a cumprir o artigo 170 da Constituição Estadual, que garante às bolsas de estudo a destinação de 5% do total investido em educação, será lançada no dia 9 de abril, às 14h, na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar em Defesa das Instituições de Educação Superior. O evento contará com a presença do secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, e em seguida será dado posse ao novo presidente do Sistema Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais), Claudio Alcides Jacoski, reitor da Unochapecó.

Segundo o autor da iniciativa, deputado Rodrigo Minotto (PDT), que recebeu em seu gabinete nesta terça-feira (2) reitores do Sistema Acafe, e ainda essa semana receberá os reitores de entidades privadas de educação superior, o governo do Estado não vem cumprindo o que determina a Constituição Estadual de repassar os 5% do total investido em educação para o Artigo 170.

Esse recurso é repassado às universidades comunitárias (90%) e particulares (10%). No entanto, relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) apontam que de 2011 a 2017 o governo deixou de repassar às mais de 60 instituições catarinenses R$ 908 milhões.

 

Política

Dóia ganha cargo na Alesc

O ex-deputado estadual Dóia Guglielmi (PSDB), está de volta à Assembleia Legislativa. Ele foi nomeado assessor parlamentar do presidente Júlio Garcia (PSD), com atuação no Sul do Estado. Nas urnas, em 2018, o tucano ficou com a quarta suplência.

Em 2014, quando não conquistou a reeleição como deputado estadual por poucos votos, Dóia também continuou na Alesc em um cargo comissionado.

Economia / Política

João Amin reage aos questionamentos que surgem por doação de campanha

A CPI da Ponte Hercílio Luz, já instalada, foi um os destaques da sessão de terça-feira (12) da Assembleia Legislativa, oportunidade quando o deputado reeleito pelo PP, João Amim, reagiu sobre aos questionamentos feitos em razão do mesmo de já ter recebido doação de campanha da empresa que atuou na reforma da ponte.

“Fui procurado pela NSC que questionava eu ter recebido R$ 75 mil da Prosul em 2014, é um dado público, está no site do TRE e sobre esta prestação de contas já fui avaliado. Chegaram a fazer comparativo com deputados de Minas Gerais que tentaram sepultar uma CPI do caso Mariana”, discursou João Amin.

De acordo com o deputado, a comparação deve ser feita ao final da CPI, “se ela vai ter pizza, se eu vou atrapalhar, ou vou ajudar, deixem para avaliar em junho ou durante o trabalho da CPI, não me julguem por algo de 2014”, pediu o representante de Florianópolis.

Política

Daniel Freitas discute medida que revoga incentivos fiscais do setor produtivo catarinense em agenda na Alesc

Em agenda na capital catarinense durante esta quinta-feira (07), o deputado federal Daniel Freitas, conversou com diversos deputados estaduais e reuniu-se com o presidente da Assembleia Legislativa Júlio Garcia.

A pauta principal do encontro foi o decreto assinado no final do ano passado pelo ex-governador Eduardo Pinho Moreira, que suspende incentivos fiscais e que deveria entrar em vigor no dia 31 de março.

O prazo foi estendido para o dia 31 de julho, fato comemorado pelo deputado Daniel Freitas, o qual ressaltou que a ampliação do prazo contribui para uma maior análise dos impactos econômicos e a possibilidade de dar continuidade dos atuais 26% do benefício.

“A intenção é que a Lei seja amplamente discutida, e que não venha a onerar o setor econômico, o que poderia afetar a competitividade do setor em Santa Catarina e ter reflexos negativos na economia do nosso Estado”, avalia o deputado.

Entre os demais assuntos levantados pelos parlamentares, as eleições municipais de 2020 tiveram atenção especial dos deputados.

Economia / Política

Deputado quer que praças de pedágio recebam com cartão de débito e crédito

O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), apresentou esta semana na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 025.0/2019, que dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por meio de cartão de débito ou de crédito. A iniciativa visa garantir segurança nos pedágios, trazendo facilidade no pagamento por parte dos usuários.

O objetivo é criar oportunidade aos motoristas que trafegam em nossas rodovias e são pegos desprevenidos, sem dinheiro em espécie para o pagamento da tarifa nas praças de pedágio, estabelecendo um novo mecanismo nos guichês dos pedágios. Essa proposta dá praticidade no cotidiano dos catarinenses e dos que aqui transitam”, explica Minotto na justificativa.

De acordo com o PL, a concessionária administradora poderá determinar quais guichês atenderão a presente lei, e deverão ser instaladas placas de sinalização para orientação dos motoristas. “As concessionárias também ficam proibidas de cobrarem valores diferentes entre as modalidades de pagamentos. A recusa, neste sentido, daria o direito ao passe livre”, acrescenta o parlamentar.

O pagamento por meio de cartão garante, ainda, a segurança daqueles que trabalham nas praças de pedágio, uma vez que diminui a circulação de dinheiro em espécie no local. “Também devemos levar em consideração que, dependendo do trajeto no estado de Santa Catarina, os valores dos pedágios podem chegar a somas consideráveis”, finaliza o deputado.

O Projeto de Lei será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para começar a tramitar no Parlamento.

Economia / Política / Vídeo

Assista: “Situação financeira crítica e benefícios de gaveta”, a estrondosa passagem de Paulo Eli pela Alesc

O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, afirmou, durante sessão especial da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na tarde desta terça-feira (19), que o Estado apenas cumpriu a lei ao editar os decretos que revogam benefícios fiscais de ICMS a produtos alimentícios e da construção civil. Para o secretário, tais medidas são importantes também para melhorar a situação das contas públicas do Estado.

Durante aproximadamente três horas, o secretário, que foi convocado por meio de requerimento dos deputados Moacir Sopelsa e Valdir Cobalchini, ambos do MDB, aprovado na semana passada, respondeu aos questionamentos dos deputados sobre os decretos, que foram editados em 28 de dezembro do ano passado e entram em vigor a partir de 1º de abril.

Paulo Eli alertou que “a situação financeira do governo é crítica” e que há necessidade de um amplo debate com a Alesc para estudo profundo das 20 mil páginas sobre incentivos fiscais em SC.

Ele explicou que tais medidas são parte do trabalho de revisão dos incentivos fiscais que o Estado terá que concluir até 31 de julho deste ano. Isso porque o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou, em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em 2017, que toda e qualquer concessão de benefício fiscal deverá ter aprovação da Assembleia.

O secretário descartou a revogação dos decretos. “Se fizermos isso, vamos responder por improbidade administrativa, porque a revisão dos benefícios é uma determinação do Tribunal de Contas”. explicou.

O secretário revelou durante a sessão especial que não conhece todos os benefícios concedidos pelo Estado, pois muitos foram autorizados sem transparência. “São benefícios de gaveta, que eu nem conheço. Quando eu revogo, alguém pia e aí eu descubro que o benefício existe”, comentou.

A revelação do secretário chamou a atenção do presidente da Assembleia, deputado Julio Garcia (PSD), que considerou a questão bastante grave. O parlamentar elogiou a participação de Paulo Eli na sessão. “Podemos divergir do seu ponto de vista, mas temos que destacar a competência do secretário”, afirmou.

Ao todo, 11 deputados foram à tribuna para questionar o titular da Fazenda estadual. Todos demonstraram preocupação com os impactos que os decretos vão causar na economia do estado.