Blog do Paulo Matias

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Economia / Política

Testemunha não reconhece assinatura em contrato da Ponte Hercílio Luz

O proprietário de uma empreiteira que realizou serviços na Ponte Hercílio Luz não reconheceu como sendo sua a assinatura que consta em um termo aditivo referente a contrato assinado com o governo estadual, em 1990. Ele foi ouvido, na tarde desta terça-feira (16), pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina para investigar possíveis irregularidades nas obras da citada ponte em Florianópolis.

Sebastião Moraes Mattos, proprietário da Vivenda Construções, de Criciúma, foi a primeira testemunha ouvida pela comissão. A empresa dele celebrou contrato com o antigo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para realizar serviços na ponte e, conforme o relator da CPI, deputado Bruno Souza (PSB), atuou entre setembro de 1990 e janeiro de 1992.

De acordo com o deputado, quatro dias após a assinatura do contrato com a Vivenda, no valor de 304 mil de cruzeiros, foi assinado, com a mesma empresa, um termo aditivo, no valor de 15 milhões de cruzeiros. Mattos afirmou não se lembrar de termos aditivos

Bruno mostrou à testemunha uma cópia do contrato. Ela não reconheceu como sendo sua a assinatura. Para provar, mostrou que a assinatura que consta em sua Carteira de Identidade é diferente daquela que seria referente à Vivenda no termo aditivo.

“Até me surpreende isso”, afirmou Mattos, referindo-se ao aditivo. “Absolutamente, essa assinatura não é minha. Não acredito que foi de um procurador nosso”, completou.

De acordo com a testemunha, a Vivenda venceu a licitação para fazer serviços de manutenção, não de restauração, “que não eram grandes”, como jateamento e pintura da Hercílio Luz. O contrato, no entanto, foi rescindido antes da conclusão dos serviços. Segundo Mattos, havia problemas para receber do Estado.

“Eles [Estado] não estavam contentes com a gente e nós não estávamos contentes com eles”, comentou. “Chegamos num ponto de sufocamento, pois não recebíamos pelo serviço. Até que eu disse, paga o que vocês estão devendo que eu saio”.

O proprietário da Vivenda lembrou que sua empresa foi desclassificada na licitação, mesmo apresentando o melhor preço, mas conseguiu assinar contrato com o Estado após entrar na Justiça. Mattos acrescentou, ainda, que não acompanhava o dia a dia dos serviços prestados pela Vivenda, ficando essa atribuição sob responsabilidade do engenheiro responsável, do qual não recordou o nome. Ele também se comprometeu a apresentar à CPI, em 14 dias, os documentos que possui sobre os serviços prestados pela Vivenda.

 

Política

Com Julio e Ricardo PSD de Içara anuncia filiações

O PSD de Içara reuniu na manhã desta segunda-feira (08), membros do diretório para apresentação de novos filiados ao partido.

O encontro contou com a presença do deputado estadual e presidente da Alesc, Julio Garcia e do deputado federal Ricardo Guidi, além dos vereadores do município Alex Michels, Valdelir Darolt e Marcio Dalmolin.

O encontro contou com a filiação de dez novos membros, entre lideranças comunitárias e empresários.  A ação faz parte de um projeto de fortalecimento do partido que contará com outras etapas de filiações.

Júlio Garcia afirmou mais cedo em entrevista, que com relação as eleições de 2020, o PSD catarinense após a derrota na busca pelo governo do estado do último pleito, terá uma nova postura, respeitando as decisões dos diretórios municipais sobre possíveis composições e demais direcionamentos.

Economia / Política

Titon indica Vampiro como relator da Reforma Administrativa

Deputado Romildo Titon (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), indicou a relatoria do Projeto de Lei Complementar (PLC 8/2019), que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica e o Modelo de Gestão da Administração Pública Estadual (Reforma Administrativa do Estado), para o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB).

Titon disse que poderia ter avocado para si a relatoria, mas preferiu distribuir entre os companheiros e escolheu Deputado Vampiro por ter experiência na área jurídica e que certamente saberá conduzir bem o projeto na casa.

Deputado Vampiro agradeceu a confiança depositada no seu trabalho, por ser um projeto com uma magnitude enorme para Santa Catarina. “A partir deste momento, deputado Titon e eu vamos começar a trabalhar unidos com a CCJ no sentido de dar serenidade para cumprir o prazo regimental e automaticamente entregar no plenário da Assembleia Legislativa a melhor e mais adequada Reforma Administrativa para o estado de Santa Catarina.”

O projeto de lei irá passar por três comissões até chegar ao plenário da casa: Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Finanças e Tributação (CFT); Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O projeto tem o prazo de 45 dias para ir ao Plenário para votação.

 

Política

Alex Michels trata de uma possível pré-candidatura a prefeito de Içara

O ainda vereador e ex-presidente da Câmara de Içara, Alex Michels afirmou sobre as notícias já existentes de uma possível pré-candidatura a prefeito daquele município, que nesta sexta-feira (29), o presidente da assembleia legislativa de Santa Catarina, deputado estadual Julio Garcia, estará em Içara, onde inicialmente irá se reunir na companhia do vereador com um grupo de pais de autistas,  a fim de construírem uma pauta  a respeito do assunto até em âmbito estadual.

Após irão tratar da questão política, falando então de candidaturas e do momento que vive o PSD em Içara.

Na região está é a primeira movimentação na direção das eleições municipais de 2020, em que já se vê a referência do maior líder do partido na atualidade, Julio Garcia, sendo associado as futuras definições.

Também foi destacado no meio, a sintonia de Alex com o prefeito, Murialdo Gastaldon.

Destaque / Política

Presidente da Alesc é homenageado no Encontro Estadual de dirigentes das APAES

Os dirigentes de Apaes de todo o Estado estiveram reunidos na manhã deste sábado (23), em Chapecó para o Encontro Estadual do movimento apaeano. Pela primeira vez, o evento de capacitação dos representantes de todas as regiões foi realizado no Encontro Estadual. O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Julio Garcia, foi um dos convidados a palestrar no evento. O parlamentar falou da história do Fundo Social, a relevância da ação para as Apaes e se emocionou ao recordar um pouco da sua história com o segmento. O deputado foi homenageado com a placa: “Amigo da Apae”.

Participaram 190 presidentes, a diretoria executiva da Fundação Catarinense das Apaes, todos os conselhos regionais, além dos autos defensores estaduais. O evento contou com a presença da vice-governadora, Daniela Cristina Reinehr, do presidente da Federação Nacional das Apaes, José Turozi, a presidente da Federação Catarinense das Apaes, Lorena Schimidt, do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Com Deficiência na Alesc, deputado Vicente Caropreso e demais autoridades.

 “É motivo de orgulho conhecer de perto o trabalho e a dedicação deste movimento. As Apaes prestam um atendimento de excelência à sociedade e merecem nosso reconhecimento. Minha história na vida pública passa pela admiração que tenho por todos àqueles que fazem o dia a dia nas Apaes. Fica a minha gratidão também pela homenagem que recebo neste dia”, destacou o deputado Julio Garcia.

Cultura / Política / Publicação

Presidente da Assembleia Legislativa Julio Garcia participa de encontro estadual de dirigentes de Apaes em Chapecó

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia, será um dos palestrantes do Encontro Estadual dos Presidentes das Apaes, no sábado (23), em Chapecó. Esta é a primeira vez que o evento responsável por reunir os dirigentes do movimento apaeano é realizado na região Oeste e o presidente do Legislativo vai falar sobre a história do Fundo Social e a relevância para as Apaes de Santa Catarina.

Foi o deputado Julio Garcia, durante passagem interina pelo Governo do Estado em 2005, que apresentou Projeto de Lei para transferir um percentual dos recursos arrecadados pelo Fundo Social diretamente para as instituições. Até hoje, mais de R$250 milhões já foram repassados para as Apaes de Santa Catarina pela Lei 13.633. O encontro, que promove a capacitação dos presidentes, será realizado no Centro de Eventos Plínio Arlindo de Nes, a partir das 9 horas.

A participação no evento organizado pela Federação das Apaes de Santa Catarina encerra a agenda do presidente da Alesc em Chapecó, que inicia ainda na sexta-feira.

Ao meio dia, Julio Garcia terá encontro com empresários e depois participa de evento na Câmara de Vereadores.

Esta será a primeira vez que um presidente da Assembleia Legislativa faz uma visita oficial ao Poder Legislativo Municipal de Chapecó. Garcia terá encontro com o presidente Arestide Fidelis e na sequência fará um pronunciamento sobre a importância do Legislativo, na abertura da sessão ordinária.

O presidente da Alesc fará ainda uma visita para a APAE do município, às 16h30min, e encerra a agenda de sexta-feira em evento partidário no CTG Quero-Quero.

Cultura / Política

Bolsas do Artigo 170 pautam audiência entre deputado Minotto e Secretário de Educação

O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, esteve na manhã desta terça-feira (19) com o Secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni. Na pauta a participação na Frente Parlamentar em defesa das instituições de ensino superior legalmente habilitadas a funcionar em Santa Catarina, que Minotto vai presidir na Alesc com objetivo de discutir os repasses das Bolsas do Artigo 170.

Nos últimos anos, o Governo do Estado vem descumprindo os percentuais de investimento conforme dados do Tribunal de Contas. “O secretário mostrou sensibilidade e muito interesse em discutir este assunto. Acredito que conseguiremos fazer, em conjunto com os sistemas de educação, uma discussão importante que venha a beneficiar os alunos catarinenses”, pontua Minotto.

Em 2017, segundo o TCE/SC, foi investido apenas R$ 65,69 milhões dos R$ 230,93 milhões que deveriam ser repassados em bolsas para o ensino superior. Isso representa menos de 30% do que é determinado pela Constituição Estadual no artigo 170.

 “Nós já estamos começando a discutir esse assunto, e queremos trabalhar junto a essa Frente Parlamentar proposta pelo deputado Minotto para aperfeiçoar a aplicação destes recursos. Precisamos incentivar o aluno desde o ensino médio a fazer vestibular, e através das bolsas de estudo criar uma ferramenta para que estes estudantes também possam contribuir nesse processo”, adianta Uggioni.

A Frente Parlamentar em defesa das instituições de ensino superior legalmente habilitadas a funcionar em Santa Catarina será instalada nas próximas semanas na Assembleia Legislativa.

Política

Dóia ganha cargo na Alesc

O ex-deputado estadual Dóia Guglielmi (PSDB), está de volta à Assembleia Legislativa. Ele foi nomeado assessor parlamentar do presidente Júlio Garcia (PSD), com atuação no Sul do Estado. Nas urnas, em 2018, o tucano ficou com a quarta suplência.

Em 2014, quando não conquistou a reeleição como deputado estadual por poucos votos, Dóia também continuou na Alesc em um cargo comissionado.

Economia / Política

Projeto da Alesc suspende retirada de benefícios fiscais até 31 de julho

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deve votar e aprovar na semana que vem projeto de lei que prorrogará para 31 de julho o início da vigência de dois decretos editados pelo Poder Executivo no final do ano passado que retiram benefícios fiscais.

A medida foi acertada durante reunião dos líderes de bancadas e blocos parlamentares, na tarde desta quarta-feira (6), com o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD).

O projeto, redigido pela Comissão de Finanças e Tributação, suspende até 31 de julho os efeitos dos decretos 1.866 e 1.867, editados em 27 de dezembro de 2018 e que entrariam em vigor a partir de 1º de abril.

A proposta também revoga dois pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que limitavam a 16% da arrecadação bruta do ICMS, IPVA e ITCMD o total da renúncia de receita para a concessão de benefícios fiscais e que estabeleciam que esse limite deveria ser atingido gradualmente até 2022.

A proposta apresenta, ainda, uma nova redação para o artigo 45 da LDO, e estabelece o prazo de 31 de maio para a análise, por parte da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), de todos os benefícios fiscais concedidos pelo estado e o encaminhamento à Assembleia Legislativa, na forma de projeto de lei, para votação pelos deputados. Conforme a redação atual do artigo 45 da LDO, o governo teve até 7 de janeiro para fazer tal análise, o que não ocorreu.

Destaque

Lei das Apaes de Julio Garcia é destaque em Jornal nos Estados Unidos

A conhecida em Santa Catarina como Lei das Apaes de nº 13.633, que está em vigor desde o de 2005 no estado, foi destaque no Jornal Brazilian Press nos Estados Unidos.

A matéria, escrita pela jornalista e correspondente, Juliana Guimarães, com o título “Um novo olhar sobre a pessoa com deficiência” traz de forma detalhada, informações sobre a referida lei e seu impacto positivo na sociedade catarinense, em especial nas famílias dos portadores de deficiência.

O Jornal Brazilian Press é o periódico com maior tiragem para brasileiros nos EUA.

Em Santa Catarina existem 190 Apaes que atendem 19mil alunos.

O deputado recentemente reeleito pelo PSD, depois de um período distante da política, o qual com sua incontestável liderança tornou-se mais uma vez presidente da Assembleia Legislativa (Alesc), Julio Garcia, mostrou muito satisfeito com o destaque e por consequência reconhecimento.