Após reunião na Casa d’Agronômica, nesta quinta-feira (21), com entidades ligadas ao agronegócio catarinense, o governador Carlos Moisés propôs uma nova regra de transição para a tributação de agrotóxicos no estado.

Os produtos seguem isentos de ICMS até 31 de dezembro e, a partir de janeiro de 2020, o imposto passará a ser por grau de toxicidade. O objetivo é promover o uso consciente dos produtos na agricultura em função do seu potencial tóxico para o meio ambiente e a saúde pública.

A proposta é que os agrotóxicos sejam classificados em seis categorias, com variação na carga tributária de acordo com o grau de toxicidade. Os produtos alta e extremamente tóxicos não teriam redução na base de cálculo e permanecerão na faixa vermelha, com 17% de ICMS; já os que são moderadamente tóxicos, inseridos na faixa amarela, terão 12%; na faixa azul, há os produtos pouco tóxicos, cuja carga tributária será de 7%, e os improváveis de causar dano agudo, com carga de 4,8%; por fim, isentos de ICMS estarão os produtos biológicos e os bioinsumos, incluídos na faixa verde.

O texto será editado como uma Medida Provisória (MP), que será assinada digitalmente pelo governador nos próximos dias e terá validade retroativa a 1º de agosto.

Participaram do encontro representando o seguimento os presidentes da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc), José Zerefino Pedrozo, da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Luiz V. Suzin, da Federação das Cooperativas Agropecuárias de Santa Catarina (Fecoagro), Cláudio Post, e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc), José W. Dresch.