O ex-prefeito de Capivari de Baixo, Luiz Carlos Brunel Alves, foi condenado a pagar ao município quase R$ 8 milhões. A dívida se refere à ação proposta pelo próprio município, no ano de 2006, pela omissão no ajuizamento dos executivos fiscais no período entre março de 1992 ao ano de 1996.

Em suma, a Justiça acolheu o pedido feito pelo município, através de ação civil pública, e entendeu que, ao omitir-se de ajuizar a cobrança de débitos de IPTU, o ex-prefeito renunciou receita municipal, o que configura ato de improbidade administrativa, o que lesiona o erário.

No processo, para que se entenda de forma mais simples o que houve, consta que Brunel, durante seu mandato, deixou de executar a cobrança de IPTUs que estavam em atraso. Com isso, segundo a ação, deixou de arrecadar imposto para a cidade.

Ao montante foram adicionados os devidos acréscimos legais, além da aplicação de multa civil, equivalente a uma vez ao valor do dano. Em valores atualizados no início deste ano, a dívida alcança a quantia de R$ 7.847.642,00. Este valor deve ser devolvido aos cofres públicos no prazo de 15 dias úteis.

Neste tempo, o ex-prefeito pode apresentar impugnação do valor, ou seja, pedir que a quantia seja revista, caso apresente provas para tal. Se não houver pagamento ou, caso Brunel não apresente a impugnação, a Justiça pode penhorar seus bens como forma de pagamento do valor a ser pago.