Nesta segunda-feira (23), os deputados estaduais devem votar o projeto de lei que aumenta o valor de crédito para microempreendedores individuais (MEIs) e retira o limite de orçamento do Estado no programa Juro Zero.

A aprovação da proposta amplia uma das principais medidas econômicas do governo catarinense para socorrer empresas e manter empregos durante a atual crise do coronavírus.

Em debate desde o ano passado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o PL 0328.0/2019 permite que o Estado empreste até R$ 10 mil, no antigo programa, eram R$ 3 mil, com o governo propondo R$ 5 mil. Além disso, a proposta em análise no Legislativo retira o limite de investimento do Estado,  até então R$ 5 milhões.

Segundo o autor das emendas que possibilitam as mudanças, deputado Ulisses Gabriel (PSD), o objetivo é estimular o investimento produtivo nas camadas de baixa renda, principalmente neste momento em que os microempreendedores serão bastante prejudicados pela suspensão de serviços. Ele acrescenta que a retirada do limite vai ajudar o governo, que poderá elevar o valor total de empréstimo de acordo com a disponibilidade financeira.

“É benéfico em situações onde há capacidade de investimento, a exemplo do superávit registrado até o momento, na casa dos R$ 2 bilhões. Com mais dinheiro em caixa, o Estado pode ajudar mais as empresas catarinenses”, acrescenta Ulisses.

Além dessas duas mudanças, o projeto de lei inclui microempresas como beneficiárias.

Desde 2012, o programa Juro Zero já teve 88 mil operações, totalizando R$ 31 milhões em subsídio e R$ 251 milhões em financiamento.