Blog do Paulo Matias

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Política / Sem categoria

Comissão do Senado rejeita projeto que revogava cota para mulheres nas eleições

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira, projeto de lei que revogava a obrigatoriedade de os partidos reservarem 30% de suas candidaturas a um dos sexos – uma norma criada para garantir a representatividade das mulheres na política. A proposta será arquivada, caso não haja recurso em 5 dias. Continue lendo …

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Nota pública sobre a censura à Crusoé

“Fomos surpreendidos na manhã desta segunda-feira, 15 de abril de 2019, pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de censurar a reportagem “O amigo do amigo de meu pai”, publicada na sexta-feira passada pela revista Crusoé.

A reportagem revela, com base em documento da Lava Jato reproduzido pela revista, que Marcelo Odebrecht, ao utilizar o codinome em mensagem a executivos da sua empreiteira, disse à Força Tarefa da operação que se referia a Antonio Dias Toffoli, na época Advogado Geral da União e hoje presidente do Supremo Tribunal Federal.

Além de censurar a revista, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal tomasse depoimentos dos jornalistas.

Nossos advogados entrarão com recurso ao colegiado do STF, para tentar reverter esse atentado contra a liberdade de imprensa, aspecto fundamental da democracia garantido pela Constituição. Na nossa visão, trata-se de ato de intimidação judicial. A liberdade de imprensa só se enfraquece quando não a usamos. Continuaremos a lutar por ela.”

Mario Sabino
Publisher da Crusoé

 

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13 meses se completam do caso que ficou conhecido como “Os exilados”

Em 13 de março do ano passado foi noticiado por quase toda a imprensa de Urussanga, a transferência por decisão do executivo, de quatro servidores municipais concursados, para o uma sala do Parque  Ado Cassetari Vieira, com a justificativa que os mesmos receberiam a incumbência de realizar um inventário de bens da prefeitura.

Insatisfeitos Fabiano Saviato que atuava na área jurídica da administração, Raul Domingos Rodrigues do DEPLAN, juntamente com Rangel De Lorenzi Rita e Antonio Luiz Concer “Chimba”, ambos do setor de arrecadação, no primeiro momento acionaram uma empresa especializada a qual atestou que ambiente sugerido era insalubre e até inadequado.

Com a repercussão, os já naquele momento apelidados de “Os exilados”, foram instalados em uma outra sala, essa na área de entrada do referido Parque, e nos dias seguintes reclamaram da falta de condições de trabalho, como computadores que não funcionavam, ausência de sinal de telefone e internet.

Ainda na época, Fabiano Saviato, advogado, anunciou que estava tomando medidas administrativas e jurídicas a respeito, as quais até hoje não tiveram um desfecho.

Atualmente quando apenas dois dos servidores, Raul e “Chimba”, ainda permanecem no local que acabou denominada como “Toca do Graxaim”, uma vez que Rangel foi cedido ao Judiciário e Fabiano Saviato, realocado na Saúde, o caso que completa 13 meses, continua sendo alvo de críticas, questionamentos e até de defesas por parte de alguns.

Os servidores  na oportunidade, diziam-se vitimas de perseguição política, e falavam sobre desperdício de dinheiro público.

O Blog solicitou a administração através do gabinete, uma posição sobre o assunto.

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Deputada Ana Campagnolo (PSL) que atacou jornalista, faltou com o decoro, aponta ACI

A falta absoluta de postura, de entendimento das instituições democráticas e de respeito a um trabalhador, por parte da deputada Ana Campagnolo, do PSL, levou a Associação Catarinense de Imprensa (ACI) a se posicionar com firmeza no caso.

Ao conceder entrevista para o profissional, Altair Magagnin, que a questionou sobre o uso de diárias da Assembleia em dias de lançamento de seu livro, ela agrediu verbalmente o mesmo. Afirmou que jornalistas são “canalhas” e inquiriu se jornalistas tinham “problemas cognitivos.”

O caso repercutiu nacionalmente. Entidades e veículos de imprensa repudiaram veementemente o caso, movimento ao qual este Blog reforça sua adesão.

A deputada é uma funcionária pública. Como princípio básico deve respeitar os cidadãos, os trabalhadores, os pagadores de impostos, independentemente de ela gostar ou não da profissão de A ou B. O ataque ocorreu, por ironia, às vésperas do Dia do Jornalista.

Abaixo a nota da ACI:

“É com grande preocupação que a Associação Catarinense de Imprensa ACI – Casa do Jornalista volta a se manifestar por conta de mais um episódio lamentável envolvendo a deputada Ana Campagnolo e um jornalista a quem ela novamente se dirigiu em tom desrespeitoso. Ao atacar o trabalho do repórter, a parlamentar demonstra desconhecer o papel da imprensa e afronta a todos os profissionais que diariamente exercem seu ofício.

Às vésperas do Dia do Jornalista, a ACI reafirma sua defesa incondicional da profissão, e lembra que servidores públicos são pagos pela sociedade para trabalhar pelo povo. Em vez de faltar com o decoro que a atividade parlamentar exige – o que merece ser investigado pelo próprio Legislativo – a deputada deveria dignar-se a prestar contas e esclarecer as graves denúncias apuradas pelo profissional.

A Diretoria

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Ausência do Secretário de Obras em audiência é criticada

Ainda durante a própria audiência que foi realizada na última segunda-feira e depois na sessão da câmara de vereadores, foram feitas críticas pela ausência do secretário municipal de obras Emerson Jeremias, o que segundo vereadores de oposição é rotineiro.

As reclamações durante a referida audiência pública foi inicialmente pelo fato de que no lugar do citado secretário um outro servidor, que não é sequer diretor da pasta se apresentou como seu representante, o qual no entendimento dos reclamantes ao apresentar as ações, trouxe imagens e relatos dos danos feitos no município pelas chuvas ocorridas recentemente, e não do que a mesma audiência se referia, que eram os últimos quatro meses de 2018.

O Blog buscou contatar com o secretário a respeito, mas não teve resposta.

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Governador corta o cafezinho

A cultura do cafezinho nas repartições públicas do Estado está com os dias contados. Ao menos em relação ao café comprado e servido às custas do próprio governo na administração direta. É o que determina um ofício circular assinado recentemente pelo secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca, e enviado aos demais secretários e gestores da administração.

A medida considera o atual déficit financeiro do Estado e o gasto anual de R$ 1,7 milhões com café, leite, açúcar e garrafinhas de água servidos pelo Executivo. Outros R$ 2,8 milhões são gastos com o serviço de copeiras e garçons terceirizados.

“Talvez a contragosto de boa parte dos servidores, nós cortamos o cafezinho da repartição. A gente pode trazer o cafezinho de casa. Aliás, o cafezinho do poder público é muito ruim. Porque eu acho que o processo licitatório não é muito adequado, a gente nunca sabe o que está bebendo. Quer tomar um bom café, traga de casa. Nós vamos dar o exemplo. Economiza só R$ 2 milhões? Não tem problema. Mesmo que seja simbólico, nós vamos economizar de tudo quanto é forma”, anunciou o governador catarinense.

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Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por sítio de Atibaia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado nesta quarta-feira (06), a 12 anos e 11 meses de prisão no processo da Operação Lava Jato referente ao sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). Ele foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi assinada por volta das 16h20 pela juíza federal substituta Gabriela Hardt, que conduz a Lava Jato em primeira instância em Curitiba desde a saída do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), as empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin, esta última por intermédio do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, pagaram 1 milhão de reais em propina ao petista por meio das obras no sítio, propriedade do empresário Fernando Bittar e frequentado pelo ex-presidente e sua família. As reformas no sítio ocorreram entre dezembro de 2010, quando Lula estava prestes a deixar a presidência, e 2014.

Para Gabriela Hardt, Lula “teve ciência das obras realizadas pela Odebrecht em seu benefício e da sua família, pois: foi informado sobre o seu cronograma por Emílio Odebrecht; visitou o sítio exatamente na data em que foi realizada a desmobilização, quando ainda faltavam alguns acabamentos; e notas fiscais referentes à reforma, entregues a seu advogado e compadre Roberto Teixeira, foram encontradas em sua residência”.

Além da corrupção passiva, a magistrada entende também que o ex-presidente teve participação no crime de lavagem de dinheiro na obra, porque “apesar de ser o seu beneficiário direto, seu nome nunca foi relacionado com a propriedade do sítio, com notas fiscais emitidas, ou com qualquer documento a ela relacionado. É fato que diversos co-réus e testemunhas afirmaram que era claro que a obra era feita em seu benefício, inclusive Fernando Bittar. Ainda, guardou em sua casa diversas notas fiscais que foram emitidas em nome de terceiros durante a reforma, reforçando a ciência desta ocultação”.

 

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Donos de terrenos sem conservação podem ser multados

O verão e com o tempo quente dos últimos dias favorece o rápido crescimento da vegetação em terrenos sem a manutenção adequada, contribuindo com a proliferação de animais peçonhentos e se tornando foco de doenças.

Devido a isso, o Governo Municipal de Morro da Fumaça alerta que o município possui a Lei 1.741/2019 que aponta a obrigação dos proprietários de imóveis localizados na zona urbana, ou de extensão urbana, de conservá-los e mantê-los em perfeito estado de limpeza, providenciando a eliminação de águas estagnadas e de dejetos prejudiciais à saúde e à segurança pública, bem como recolher a poda de árvores e arbustos e o entulho resultante de limpeza ou construções. “Com o aumento da temperatura e da umidade há o crescimento da vegetação que se torna habitat para animais e tornam-se incômodo para a população. Em alguns locais há o acúmulo de água, atraindo insetos. O lixo piora ainda mais a situação, pois atrai outros animais. Por exemplo, temos na em outras cidades da região, casos de escorpião amarelo, então precisamos ter cuidado para não vir para cá”, ressalta o diretor da Fundação do Meio Ambiente (Fumaf), Natan de Souza.

Ao perceber que não há a devida conservação e limpeza, o dono do terreno é notificado e terá o prazo inicial de 15 dias ou 48h para solucionar os problemas identificados. Caso o serviço de limpeza não seja feito no prazo, a multa aplicada será de R$ 1,09 por metro quadrado. Após isso, o Governo fará a limpeza e lançará o valor de R$ 0,90 por metro quadrado do terreno roçado para cobrar do proprietário em 30 dias.

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Novo banheiro masculino do Parque ficará pronto para a próxima Festa do Vinho

Trata-se de um compromisso firmado pelo executivo com a CCO da Festa do Vinho de 2017 que era presidida pelo vereador Odivaldo Bonetti,  a qual ao fazer  a prestação de contas e demonstrar um lucro líquido de R$ 300.188,90, solicitou a construção de amplos e modernos banheiros masculino e feminino, por entenderem que tratava da obra mais urgente para o Parque.

Pouco antes da edição de 2018 do maior evento realizado em Urussanga, veio a informação de que os citados não seriam construídos a tempo. O que resultou mais um vez na contratação de banheiros químicos e nessa oportunidade até de uns denominados “container”. O que resultou em questionamentos na Câmara.

Em 05 de dezembro passado, Bonetinho anunciou a conclusão de um dos banheiros, o feminino.

Em resposta ao Blog, a administração hoje respondeu que o projeto do banheiro masculino já está pronto, que o mesmo será construído próximo ao feminino, já edificado, nas imediações do Horto Florestal, e que esse ficará pronto até a próxima edição da Festa do Vinho, que calendário municipal deve acontecer em agosto.