Blog do Paulo Matias

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Cultura / Economia / Política

Bolsonaro anuncia criação do 13º salário do Bolsa Família

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (11), por meio de sua conta no Twitter, a criação do pagamento de 13º salário às 13,9 milhões de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Promessa de campanha de Bolsonaro e uma das prioridades entre as metas para os 100 primeiros dias do governo, a medida valerá já a partir de 2019.

Segundo o presidente, os recursos para custear o pagamento extra pelo Ministério da Cidadania virão do combate a fraudes e repasses indevidos do programa social.

O Bolsa Família atende às famílias com crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos que vivam em situação de pobreza e de extrema pobreza, isto é, com renda per capita de até 89 reais mensais e entre 89,01 reais e 178 reais mensais. De acordo com a pasta da Cidadania, ocupada pelo ministro Osmar Terra, o 13º do Bolsa Família será pago em dezembro para todos os beneficiários, seguindo o calendário regular de repasses do programa.

Cultura / Economia

Agência bancária é autuada pelo Procon de Içara

A agência da Caixa Econômica Federal, em Içara, foi autuada pelo Procon, devido ao tempo de espera acima do limite permitido por lei municipal. A fiscalização foi realizada de ofício, em consequência da reclamação de clientes, em virtude da espera exacerbada na fila para o atendimento. A multa inicial aplicada foi fixada em R$ 39.618 em razão de ser a instituição reincidente na prática, e seguindo o disposto na legislação municipal nº 4272/2018.

“Estes tipos de condutas de agência bancárias, restam configuradas também em Lei Federal como má prestação do serviço, de acordo com os artigos da Lei 8.078/90, ficando, ainda, passível das penalidades previstas nos artigos 56 e 57 da referida lei”, comentou a diretora executiva do Procon Içara, Karoline Calegari.

“O prazo máximo não pode passar de 15min em dias normais, e 25min em véspera e após feriados prolongados, dias de pagamentos dos servidores e de recolhimento de tributo”, pontuou Karoline.

Na última segunda-feira, o banco realizou o pagamento da multa, sem entrar com recursos da decisão proferida pela diretora. A quitação do valor recebido refletiu em um desconto de 50% no pagamento, conforme previsão em Lei Municipal 3071/2011.

Cultura / Política

Frente Parlamentar é lançada para defender o cumprimento do Artigo 170

A Assembleia Legislativa lançou na tarde de ontem, a Frente Parlamentar em defesa do cumprimento do Artigo 170 da Constituição Estadual, que garante às bolsas de estudo a destinação de 5% do total investido em educação. De acordo com um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), em 2017 foram repassados apenas 1,42% desse valor.

Integram a Frente Parlamentar os deputados Rodrigo Minotto (PDT), como coordenador, Ivan Naatz (PV), Kennedy Nunes (PSD), Marlene Fengler (PSD), Sérgio Motta (PRB) e Jerry Comper (MDB).

Com a presença do secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, e do novo presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e reitor da Unochapecó, Claudio Alcides Jacoski, o encontro debateu a importância do cumprimento do artigo e pontuou os desafios a serem enfrentados.

De acordo com Rodrigo Minotto, conforme o relatório do TCE, entre 2011 e 2017, o governo do Estado deixou de repassar cerca de R$ 930 milhões do valor previsto pelo Artigo 170 às mais de 60 instituições catarinenses, entre comunitárias (90%) e particulares (10%).

“Nós temos números recentes do Tribunal de Contas do Estado que percebeu que o governo do Estado, anteriormente a essa gestão, não cumpriu com suas obrigações. Só no ano de 2017, o governo tinha o compromisso de repassar R$ 230 milhões para atender as demandas e repassou somente R$ 65 milhões, ou seja, dos 5%, somente 1,42% foi cumprido e isso está deixando mais de 30 mil alunos sem poder estudar”, frisou Minotto, autor da proposta.

Atualmente, 11 mil alunos são contemplados por bolsas previstas pelo Artigo 170. Caso os 5% fossem repassados de forma integral, o número de alunos poderia chegar a mais de 30 mil. “E isso melhoraria as condições do acesso ao ensino superior, uma vez que essa é uma das maiores dificuldades do momento, a dificuldade de financiamento do ensino”, afirmou o presidente da Acafe.

A estratégia da Secretaria de Estado da Educação para cumprir com o repasse integral dos 5% é otimizar os processos a fim de fazer melhor uso dos recursos: “O que nós combinamos é que estamos fazendo a gestão do outro percentual, que é o dos 25%, que nós temos que investir por conta da Constituição, de modo que, otimizando as despesas daquelas rubricas, a gente possa deslocar um volume maior de recursos para os 5%”, afirmou o secretário.

De acordo com Uggioni, o trabalho deve ser feito junto à Secretaria da Fazenda. “Orçamentariamente temos a previsão, são mais de R$ 200 milhões, é um volume significativo. O que nós já disponibilizamos, que passa de R$ 100 milhões, significa, em números redondos, 50% desse valor e nós estamos trabalhando com a Fazenda. Se a Fazenda disponibilizar o recurso, porque isso é fonte do Estado, evidentemente que faremos por onde”, frisou.

Cultura / Política

Vereadores aprovavam repasse a polícia civil para a compra de arma

A Reunião Extraordinária realizada na tarde de segunda-feira (08), foi convocada pelo Presidente do Legislativo Gilson Casagrande e teve o objetivo de aprovar o Projeto de Lei PE Nº 10/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.

O referido Projeto trata de convênio com a Polícia Civil de Santa Catarina para aquisição de armamento e faz parte do programa de Reaparelhamento da Segurança Pública do Estado.

Os vereadores aprovaram o mesmo que garante repasse financeiro na ordem de R$ 6.577,26, para a Polícia Civil de Santa Catarina.

Os recursos serão destinados a compra de uma metralhadora portátil TAURUS, modelo SMT40 que será disponibilizada ao efetivo da Delegacia de Urussanga.

As reuniões extraordinárias que para atender prazos já aconteceram em três oportunidades só neste ano, não acarretam em qualquer despesa adicional ao legislativo local.

Cultura / Destaque / Política

Geovania palestra em Harvard

A deputada federal Geovania de Sá (PSDB), embarca hoje para os Estados Unidos. A parlamentar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Fernando Barroso e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, são os três brasileiros que irão palestrar no Painel Mais Tolerância: Relações entre Estado e Religião no Brasil, durante a Brazil Conference at Harvard & MIT, em Cambridge, Massachussetts.

A conferência é realizada pela comunidade brasileira de estudantes em Boston para promover o encontro com líderes e representantes da diversidade. O objetivo é estabelecer um espaço plural para o debate e criação de ideias para o futuro do Brasil.

Cultura / Economia / Política

Em Forquilhinha empresas vão receber selo amiga do meio ambiente

Para receber o certificado, as empresas devem se inscrever no projeto da Administração Municipal criado por meio da Fundação Ambiental de Forquilhinha FUNDAF. O selo será concedido em forma de reconhecimento às empresas participantes do Programa de Coleta Seletiva. “Cuidar do meio ambiente é uma obrigação nossa como cidadão e reconhecer este esforço é gratificante para nós enquanto poder público” ressaltou o prefeito Dimas Kammer.

Para tanto, alguns critérios serão avaliados como o cumprimento das normas ambientais a nível federal, estadual e municipal; possuir um sistema de coleta seletiva implantado, dar destinação adequada a 100% dos resíduos sólidos gerados, além de destinar os resíduos recicláveis à coleta seletiva municipal.

Interessados devem procurar a Fundaf até 30 de abril.

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Praça Longarone receberá melhorias

Ao participar de uma reunião da associação “Amici di Longarone” de Urussanga, o prefeito municipal Gustavo Cancellier, firmou parceria com citado grupo para junto com Fundação Ambiental Municipal (FAMU), realizar uma ação na Praça Longarone, ao lado do Fórum, que contemplará paisagismo e pintura, a qual deve acontecer em maio deste.

Cultura / Economia / Política

Frente Parlamentar em defesa das universidades será lançada no dia 9 de abril

Com objetivo de incentivar o Executivo a cumprir o artigo 170 da Constituição Estadual, que garante às bolsas de estudo a destinação de 5% do total investido em educação, será lançada no dia 9 de abril, às 14h, na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar em Defesa das Instituições de Educação Superior. O evento contará com a presença do secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, e em seguida será dado posse ao novo presidente do Sistema Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais), Claudio Alcides Jacoski, reitor da Unochapecó.

Segundo o autor da iniciativa, deputado Rodrigo Minotto (PDT), que recebeu em seu gabinete nesta terça-feira (2) reitores do Sistema Acafe, e ainda essa semana receberá os reitores de entidades privadas de educação superior, o governo do Estado não vem cumprindo o que determina a Constituição Estadual de repassar os 5% do total investido em educação para o Artigo 170.

Esse recurso é repassado às universidades comunitárias (90%) e particulares (10%). No entanto, relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) apontam que de 2011 a 2017 o governo deixou de repassar às mais de 60 instituições catarinenses R$ 908 milhões.

 

Cultura / Política

Transporte Escolar: Reunião termina com compromisso firmado pelo prefeito

Vereadores e representantes do executivo reuniram-se na tarde de ontem na Casa da Povo com moradores da comunidade de Belvedere para tratar de supostos de problemas com o transporte escolar na localidade.

Conforme informações da assessoria da Câmara, a iniciativa para o encontro foi do vereador Marcos Roberto Silveira (PT), em virtude do longo tempo que as crianças passam dentro dos ônibus escolares no trajeto para Belvedere, Belvedere Baixo e Coxia Rica.

Convidados, compareceram o prefeito Gustavo Cancellier, a secretária de educação Janea Possamai e o diretor de transporte escolar Edson Manoel.

De acordo com os representantes da comunidade, as crianças deveriam fazer o trajeto direto para suas casas e não deslocadas por bairros fora da rota durante um tempo superior ao permitido pela Lei.

Os moradores acrescentaram ainda que foi conversado com a Diretoria de Transporte e o problema não foi resolvido e isso fez com que eles procurassem os vereadores.

Edson Manoel, diretor de transporte, afirmou na reunião que é comum no início do ano letivo acontecer problemas na programação das rotas e sugestões são bem vindas, sendo que o objetivo da Prefeitura é atender todos os alunos com segurança e qualidade.

Foi sugerido pelo vereador Odivaldo Bonetti (PP) um estudo para a contratação de um veículo para resolver problemas pontuais de transporte de alguns alunos que moram em pontos mais afastados nas localidades.

O Prefeito Gustavo Cancellier garantiu que o diretor de transporte escolar tem total autonomia para resolver o problema, pois a qualidade da educação tem prioridade na atual administração. De acordo com o prefeito, se for preciso contratar mais um veículo a medida será tomada para que o problema seja resolvido o mais rápido possível.

Gilson Casagrande, presidente da Câmara, afirmou que todos os vereadores apoiam as providências que serão tomadas pelo executivo no propósito de resolver a questão, e que sobre o tema, independentemente do número de estudantes que requeiram atenção, soluções terão que ser buscadas sempre. Casagrande destacou ainda o fato do prefeito cobrar o diretor na presença de todos, sobre a situação ter chegado a esse ponto, enquanto o mesmo acreditava que estava resolvida.

O vereador Marcos afirmou também que a lei de zoneamento tem que ser colocada em prática para que os alunos estudem na escola mais próxima de sua casa e se evite deslocamentos desnecessários.

Todos os edis se fizerem presentes na reunião.

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Moradores do Belvedere reúnem-se com vereadores e executivo às 17h

Acontece nesta tarde segunda-feira (01), nas dependências da Câmara Municipal de Urussanga, às 17h, uma reunião com vereadores, o prefeito Gustavo Cancellier, a secretária municipal de educação, Janea Possamai e o diretor Edson Manoel.

Em pauta, o transporte escolar, assunto que foi trazido ao legislativo na última terça, sobre o qual já ouvimos o chefe do executivo, que na oportunidade afirmou que iria sugerir a participação do diretor acima citado em uma sessão da câmara para responder os edis.

Segundo o presidente da Casa, Gilson Casagrande (PP), todos os vereadores foram convidados a participar.

A presença dos membros do executivo foi confirmada.