Blog do Paulo Matias

Cultura / Política

Frente Parlamentar é lançada para defender o cumprimento do Artigo 170

A Assembleia Legislativa lançou na tarde de ontem, a Frente Parlamentar em defesa do cumprimento do Artigo 170 da Constituição Estadual, que garante às bolsas de estudo a destinação de 5% do total investido em educação. De acordo com um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), em 2017 foram repassados apenas 1,42% desse valor.

Integram a Frente Parlamentar os deputados Rodrigo Minotto (PDT), como coordenador, Ivan Naatz (PV), Kennedy Nunes (PSD), Marlene Fengler (PSD), Sérgio Motta (PRB) e Jerry Comper (MDB).

Com a presença do secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, e do novo presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e reitor da Unochapecó, Claudio Alcides Jacoski, o encontro debateu a importância do cumprimento do artigo e pontuou os desafios a serem enfrentados.

De acordo com Rodrigo Minotto, conforme o relatório do TCE, entre 2011 e 2017, o governo do Estado deixou de repassar cerca de R$ 930 milhões do valor previsto pelo Artigo 170 às mais de 60 instituições catarinenses, entre comunitárias (90%) e particulares (10%).

“Nós temos números recentes do Tribunal de Contas do Estado que percebeu que o governo do Estado, anteriormente a essa gestão, não cumpriu com suas obrigações. Só no ano de 2017, o governo tinha o compromisso de repassar R$ 230 milhões para atender as demandas e repassou somente R$ 65 milhões, ou seja, dos 5%, somente 1,42% foi cumprido e isso está deixando mais de 30 mil alunos sem poder estudar”, frisou Minotto, autor da proposta.

Atualmente, 11 mil alunos são contemplados por bolsas previstas pelo Artigo 170. Caso os 5% fossem repassados de forma integral, o número de alunos poderia chegar a mais de 30 mil. “E isso melhoraria as condições do acesso ao ensino superior, uma vez que essa é uma das maiores dificuldades do momento, a dificuldade de financiamento do ensino”, afirmou o presidente da Acafe.

A estratégia da Secretaria de Estado da Educação para cumprir com o repasse integral dos 5% é otimizar os processos a fim de fazer melhor uso dos recursos: “O que nós combinamos é que estamos fazendo a gestão do outro percentual, que é o dos 25%, que nós temos que investir por conta da Constituição, de modo que, otimizando as despesas daquelas rubricas, a gente possa deslocar um volume maior de recursos para os 5%”, afirmou o secretário.

De acordo com Uggioni, o trabalho deve ser feito junto à Secretaria da Fazenda. “Orçamentariamente temos a previsão, são mais de R$ 200 milhões, é um volume significativo. O que nós já disponibilizamos, que passa de R$ 100 milhões, significa, em números redondos, 50% desse valor e nós estamos trabalhando com a Fazenda. Se a Fazenda disponibilizar o recurso, porque isso é fonte do Estado, evidentemente que faremos por onde”, frisou.