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Assista: “Situação financeira crítica e benefícios de gaveta”, a estrondosa passagem de Paulo Eli pela Alesc

O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, afirmou, durante sessão especial da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na tarde desta terça-feira (19), que o Estado apenas cumpriu a lei ao editar os decretos que revogam benefícios fiscais de ICMS a produtos alimentícios e da construção civil. Para o secretário, tais medidas são importantes também para melhorar a situação das contas públicas do Estado.

Durante aproximadamente três horas, o secretário, que foi convocado por meio de requerimento dos deputados Moacir Sopelsa e Valdir Cobalchini, ambos do MDB, aprovado na semana passada, respondeu aos questionamentos dos deputados sobre os decretos, que foram editados em 28 de dezembro do ano passado e entram em vigor a partir de 1º de abril.

Paulo Eli alertou que “a situação financeira do governo é crítica” e que há necessidade de um amplo debate com a Alesc para estudo profundo das 20 mil páginas sobre incentivos fiscais em SC.

Ele explicou que tais medidas são parte do trabalho de revisão dos incentivos fiscais que o Estado terá que concluir até 31 de julho deste ano. Isso porque o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou, em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em 2017, que toda e qualquer concessão de benefício fiscal deverá ter aprovação da Assembleia.

O secretário descartou a revogação dos decretos. “Se fizermos isso, vamos responder por improbidade administrativa, porque a revisão dos benefícios é uma determinação do Tribunal de Contas”. explicou.

O secretário revelou durante a sessão especial que não conhece todos os benefícios concedidos pelo Estado, pois muitos foram autorizados sem transparência. “São benefícios de gaveta, que eu nem conheço. Quando eu revogo, alguém pia e aí eu descubro que o benefício existe”, comentou.

A revelação do secretário chamou a atenção do presidente da Assembleia, deputado Julio Garcia (PSD), que considerou a questão bastante grave. O parlamentar elogiou a participação de Paulo Eli na sessão. “Podemos divergir do seu ponto de vista, mas temos que destacar a competência do secretário”, afirmou.

Ao todo, 11 deputados foram à tribuna para questionar o titular da Fazenda estadual. Todos demonstraram preocupação com os impactos que os decretos vão causar na economia do estado.