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Economia / Política

Conversão da nova CNH brasileira na Itália será a partir de fevereiro

O modelo novo da Carteira de Habilitação brasileira passa a valer na Itália a partir de 22 de fevereiro. A informação foi revelada pelo senador Ricardo Merlo, subsecretário de Estado do Ministério das Relações Exteriores da Itália, nesta quinta-feira (10).

Brasileiros que moram na Itália aguardavam por esta decisão desde que o acordo entrou em vigor em janeiro de 2018.

Por uma falha do governo brasileiro, o modelo novo de CNH, adotado em 2017, não estava contemplado pela resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamentou apenas as habilitações emitidas entre 2006 e 2016.

O Acordo Brasil-Itália sobre Conversão de Carteiras de Motorista prevê que os nacionais de um dos países que residem no outro país podem pedir a conversão da carteira sem submeter-se a exames teóricos e práticos, nas categorias A e B.

Veja quais os requisitos para solicitar a conversão:

  1. Possuir carteiras definitivas, válidas e em vigor;
  2. Possui uma CNH nas categorias A e B. Para obtenção de categorias diversas, deverão ser realizados os exames específicos previstos na legislação de cada país;
  3. Ser residentes legalmente no outro país há menos de 4 anos da data de solicitação da conversão. Os brasileiros que tiverem residentes legalmente há mais de quatro anos terão a carteira italiana fornecida com notificação para realização dos exames teóricos e práticos.
  4. Não podem ser convertidas carteiras emitidas após a obtenção da residência legal.

O procedimento é feito diretamente no órgão responsável do país de residência do estrangeiro, “motorizzazione” para os residentes na Itália e DETRAN para os residentes no Brasil e não depende de solicitação de documentos ao Consulado.

Confira a lista completa de documentos a ser apresentada na “motorizzazione”: DOCUMENTI NECESSARI